Dica do autor: O cerne da questão é conflito de interesse e dever de imparcialidade no momento de declarar a morte encefálica. O diagnóstico de morte encefálica tem consequências imediatas e irreversíveis (desligamento de suporte ventilatório, possibilitar a colheita de órgãos) e, por isso, exige procedimento técnico-científico estrito e isenção de qualquer interesse que possa influenciar o juízo clínico. O pulo do gato é lembrar que o Código de Ética pune condutas que coloquem em risco a confiança pública no ato médico — especialmente quando há potencial benefício pessoal ou institucional ligado à decisão. Em contrapartida, o exercício da assistência em locais onde o médico não integra o corpo clínico, o direito à objeção de consciência e a recusa a trabalhar em condições inseguras têm tratamento diferenciado: não são, por si só, motivos automáticos de penalidade, desde que o médico observe deveres acessórios (não abandonar o paciente, garantir encaminhamento/continuidade do atendimento, comunicar risco etc.).

Alternativa A: INCORRETA. Internar e assistir seu paciente em hospital público do qual não faz parte do corpo clínico, por si só, não configura infração ética. O médico pode atender e acompanhar seu paciente em instituição diversa, desde que respeite normas da instituição, registros adequados, responsabilidade profissional e não incorra em abandono ou em prática fora de sua competência. Ou seja, não é uma conduta punível automaticamente pelo Código de Ética.

Alternativa B: INCORRETA. O raciocínio é o mesmo do item A. Assistir o próprio paciente em hospital privado onde não integra o corpo clínico também não é, por si só, transgressão ética. É necessário observar regras institucionais, consentimento, prontuário, e não exercer atos além da competência; mas a simples internação e assistência por médico externo não é passível de pena disciplinar automática.

Alternativa C: INCORRETA. A recusa a realizar um aborto legal não constitui necessariamente infração disciplinar automática. Existe a possibilidade de objeção de consciência, desde que o profissional não abandone o paciente, informe adequadamente e assegure a referência a outro colega ou serviço capaz de prestar o atendimento. Em situações de urgência vital, porém, o dever de assistir prevalece. Portanto, a simples recusa, isoladamente, não é motivo certo de pena se as obrigações de continuidade e encaminhamento forem cumpridas.

Alternativa D: CORRETA. Participar do diagnóstico de morte encefálica sendo membro da equipe de transplante caracteriza conflito de interesse e quebra do princípio da imparcialidade exigido para esse ato. O diagnóstico deve ser realizado por profissionais sem vínculo com o processo de captação/transplante, garantindo isenção e proteção ao paciente e à confiança pública. Infringir essa regra pode configurar falta ética e sujeitar o médico a sanções disciplinares.

Alternativa E: INCORRETA. Negar-se a exercer a profissão em instituição onde as condições possam prejudicar a saúde do paciente não é automaticamente uma falta ética; pelo contrário, o médico tem o dever de preservar a segurança do paciente e a própria integridade. O que não é aceitável é abandonar pacientes ou omitir cuidados indispensáveis sem providenciar continuidade do atendimento. Portanto, a recusa motivada por condições inseguras deve ser acompanhada de medidas para garantir assistência e comunicação adequada.

Resposta: Alternativa D