Nível de dificuldade: Fácil.

Dica do expert: O artigo 199 da Constituição Federal de 1988 assume, no parágrafo primeiro, que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

ALTERNATIVA A: Incorreta. O parágrafo segundo do artigo 199 da Constituição Federal afirma que é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
ALTERNATIVA B: Correta. Vide dica do expert.
ALTERNATIVA C: Incorreta. Parágrafo terceiro do artigo 199 da Constituição Federal: é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
ALTERNATIVA D: Incorreta. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
ALTERNATIVA E: Incorreta. A participação é permitida.

Resposta correta: Alternativa B.