Dica do autor: O Abortamento Legal (previsto em lei), também chamado de sentimental ou humanitário, é permitido pela legislação brasileira em caso de estupro, de risco à vida materna (por exemplo, cardiopata cuja gestação potencialmente causaria descompensação clínica grave) e de gestantes portadoras de fetos com anencefalia.

Alternativa A: INCORRETA. A ADPF (ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 54) fala sobre a inviabilidade do feto anencéfalo.
Alternativa B: INCORRETA. Não há necessidade de autorização judicial.
Alternativa C: CORRETA. As diretrizes do CFM definem que o diagnóstico de anencefalia deverá ser feito por exame ultrassonográfico realizado a partir da 12ª semana de gestação. Esse exame deverá conter duas fotografias, identificadas e datadas: uma com a face do feto em posição sagital; a outra, com a visualização do polo cefálico no corte transversal, demonstrando a ausência da calota craniana e de parênquima cerebral identificável. Será obrigatório ainda um laudo assinado por dois médicos capacitados para tal diagnóstico.
Alternativa D: PARCIALMENTE CORRETA. A interrupção da gestação de feto anencéfalo independe da idade gestacional. Contudo, seu diagnóstico só pode ser feito após 12 semanas.
Alternativa E: INCORRETA. Será obrigatório ainda um laudo assinado por dois médicos capacitados para tal diagnóstico.

Desta forma, a melhor resposta para essa questão é a alternativa C. No entanto, há uma ressalva sobre a alternativa D, já que a idade gestacional não interfere na interrupção (não há idade máxima), mas o diagnóstico só será feito após 12 semanas de gestação.

Resposta: Alternativa C.