Dica do autor: Violência contra crianças e adolescentes não é apenas um problema de saúde — é um problema de proteção integral. Além da notificação compulsória aos sistemas de vigilância em saúde, existe uma obrigação legal específica de comunicação imediata quando houver suspeita ou confirmação de violência contra pessoa menor de 18 anos. O pulo do gato é entender que essa comunicação não é sobre investigação criminal imediata, mas sobre proteção da vítima: acionar o órgão que tem competência e estrutura para acolher, avaliar risco e adotar medidas protetivas urgentes. O Conselho Tutelar é a porta de entrada para as ações de proteção no município; ele pode aplicar medidas imediatas (acolhimento, inclusão em programas, encaminhamentos para saúde, rede socioassistencial e medidas judiciais) e articular com o Ministério Público e autoridade policial quando necessário. Fique ligado também: a comunicação deve ser feita sem demora, preservando sigilo e a segurança da criança/adolescente, e a omissão pode agravar o risco para a vítima.

Alternativa A: INCORRETA. O Ministério Público tem papel fiscalizador e pode promover medidas judiciais e ações em defesa dos direitos da criança e do adolescente, mas a comunicação imediata obrigatória, na rotina dos serviços de saúde ou de qualquer pessoa que suspeite, é feita ao Conselho Tutelar. Ou seja, o MP será acionado quando a situação exigir providências judiciais ou investigação, mas não é o destinatário primário da comunicação inicial prevista no Estatuto.

Alternativa B: INCORRETA. A autoridade policial deve ser informada quando houver indício de crime e para investigação, além de medidas protetivas específicas, mas a obrigação legal de comunicar suspeita/confirmação de violências contra crianças e adolescentes é direcionada, prioritariamente, ao Conselho Tutelar. A polícia pode e deve ser acionada em conjunto se houver risco iminente, mas não substitui a comunicação ao Conselho Tutelar.

Alternativa C: CORRETA. O Conselho Tutelar é o órgão municipal designado para receber comunicações de suspeita ou confirmação de violências contra crianças e adolescentes e para adotar medidas de proteção imediatas. A comunicação deve ser feita sem demora, para que o Conselho possa avaliar a situação, articular a rede de proteção (saúde, assistência social, educação) e solicitar medidas ao Ministério Público ou à autoridade policial quando necessário. Bater o olho e saber: comunicação imediata ao Conselho Tutelar = ação protetiva prioritária.

Alternativa D: INCORRETA. A Rede Nacional Primeira Infância é uma iniciativa voltada a políticas públicas e articulação intersetorial para crianças de 0–6 anos, mas não é o órgão receptor obrigatório da comunicação de violência. Não tem caráter de serviço de plantão para medidas protetivas imediatas como o Conselho Tutelar.

Alternativa E: INCORRETA. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS/CREAS) faz parte da rede de atendimento e recebe encaminhamentos, prestando serviços psicossociais e de apoio familiar. Contudo, a comunicação obrigatória e imediata de suspeita/confirmação de violência contra criança e adolescente deve ser feita ao Conselho Tutelar, que é o responsável por coordenar medidas de proteção imediatas e intersetoriais.

Resposta: Alternativa C