Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: O Sistema Único de Saúde estabelece divisões territoriais para aparelhar suas estratégias e tomadas de decisões de forma singular, compondo espaços gerenciados em diferentes níveis de intervenção. Isso corrobora com um dos princípios fundamentais do SUS, a Descentralização, que implica na transferência de responsabilidades de gestão para os municípios. Ou seja, o processo de territorialização visa gerar territórios de atuação com abrangências pré-estabelecidas com o propósito de dar uma melhor assistência, tendo em vista o conhecimento mais aprofundado no perfil traçado nos âmbitos sociais, demográficos, econômicos e epidemiológicos.
Alternativa A: CORRETA. O Distrito é um território que pode ser identificado no âmbito municipal. Corresponde à delimitação político-administrativa, sendo a unidade operacional mínima do sistema de saúde. A regionalização e a municipalização do SUS fez surgir a necessidade de estruturar distritos sanitário que, idealmente, possui uma base territorial geograficamente definida e uma rede de serviços de saúde. O perfil tecnológico precisa ser resolutivo diante das demandas e dos aspectos epidemiológicos e demográficos da população ali distribuída. Abrange a prevenção de agravos, o nível ambulatorial e as internações.
Alternativa B: CORRETA. A área corresponde ao local de abrangência e atuação de uma unidade básica de saúde, identificado no âmbito municipal. Não tem extensão e população previamente delimitada, como num distrito.
Alternativa C: INCORRETA. As regiões fronteiriças compõem um formato à parte no tocante aos critérios elencados pelas Regiões de saúde, que garantem a organização e a resolutividade da atenção básica. Os diferentes formatos são: Regiões intraestaduais; Regiões intramunicipais; Regiões interestaduais; e Regiões fronteiriças (que são formadas a partir de municípios em localizações limítrofes com países vizinhos).
Alternativa D: CORRETA. A microárea segue a lógica da homogeneidade socioeconômica, ambiental, epidemiológica. Dessa forma, viabiliza a implementação de projetos mais direcionados, auxiliando o desenvolvimento da vigilância em saúde. Compõe a unidade de atuação do Agente de Saúde.
Resposta correta, letra C