Dica do autor: O Código de Ética Médica (CEM), atualizado pela Resolução CFM nº 2.217/2018, estabelece princípios fundamentais, direitos, deveres e vedações aos médicos no Brasil. Um dos pilares centrais do CEM é o sigilo profissional, que protege as informações obtidas no exercício da medicina, abrangendo dados clínicos, históricos, exames e conversas com o paciente. Esse sigilo só pode ser quebrado em situações previstas em lei, como risco iminente ao paciente ou a terceiros, notificação compulsória de doenças, ordem judicial, dever legal ou autorização expressa do paciente.

Outro ponto importante é o acesso ao prontuário médico, que pertence ao paciente, mas é de guarda do médico ou da instituição de saúde. O fornecimento de cópias é regulado: deve ocorrer mediante solicitação do próprio paciente ou autorização por escrito, e também em cumprimento de ordem judicial. A liberação sem esses requisitos configura infração ética e legal.

O CEM também proíbe que o médico atue como perito ou auditor de paciente seu ou de familiares próximos, a fim de evitar conflitos de interesse.

Alternativa A: INCORRETA. O Código de Ética Médica veda ao médico atuar como perito ou auditor de paciente seu, de familiar ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações pessoais próximas, para evitar parcialidade e conflito de interesse.

Alternativa B: CORRETA. É vedado liberar cópias de prontuário sob guarda do médico sem autorização, exceto quando houver autorização por escrito do paciente ou ordem judicial. Isso está previsto no Artigo 88 do CEM, que protege o direito à privacidade e ao sigilo das informações do paciente.

Alternativa C: INCORRETA. O médico não pode revelar fatos obtidos no exercício da profissão sem justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente. A redação da alternativa pode induzir a interpretação de que a revelação seria amplamente permitida, mas a quebra de sigilo é sempre excepcional e regulamentada.

Alternativa D: INCORRETA. Embora o médico deva guardar sigilo, a alternativa falha ao não mencionar as exceções legais, como notificações compulsórias, risco iminente ou ordem judicial. A ausência dessa ressalva torna a afirmação incompleta.

Resposta: Alternativa B.