Dica do autor: A gestão do SUS é repartida entre União, Estados e Municípios com competências bem delimitadas para evitar sobreposição e garantir integração. A esfera estadual tem papel de coordenação e articulação regional: promove a descentralização, presta suporte técnico e financeiro aos municípios, exerce ação supletiva quando o município não tem capacidade para determinados serviços, identifica e organiza a rede de referência para média e alta complexidade e gere sistemas hospitalares regionais de referência. Também atua em parceria com a União e com os municípios em ações de vigilância sanitária, inclusive em portos, aeroportos e fronteiras, mas não tem competência para normatizar a nível nacional políticas ou sistemas que são da alçada do Ministério da Saúde. O pulo do gato é lembrar que tudo que tem o adjetivo “nacional” (normatizar e coordenar nacionalmente X) costuma ser competência da União, não do Estado.

Alternativa A: INCORRETA. Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde é exatamente uma das atribuições do nível estadual. Os estados devem articular e implantar estratégias de regionalização, transferir competências e recursos quando cabível, e apoiar o processo de municipalização, integrando a rede estadual e municipal de saúde.

Alternativa B: INCORRETA. Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde faz parte do papel estadual. O apoio técnico-financeiro é forma de fortalecer os municípios, e a execução supletiva é acionada quando o município não consegue atender certas ações ou serviços — aí o estado entra para garantir a continuidade da assistência.

Alternativa C: CORRETA. Normatizar e coordenar nacionalmente o sistema nacional de sangue, componentes e derivados é competência da União — do Ministério da Saúde — e não da direção estadual do SUS. O sistema de hemorrede é organizado em rede nacional com normativos e coordenação centralizados; os estados participam localmente na execução e regulação estadual, mas a normatização e coordenação nacionais são atribuição federal.

Alternativa D: INCORRETA. Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional é função típica do estado. A gestão da atenção especializada e da alta complexidade costuma ser responsabilidade estadual para organizar referência e contrarreferência no âmbito regionalizado do SUS.

Alternativa E: INCORRETA. Colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é atribuição prevista para os entes federativos. A União tem papel protagonista nessas vigilâncias, mas o estado deve cooperar e executar medidas de vigilância sanitária no seu território em articulação com os órgãos federais.

Resposta: Alternativa C