Dica do autor: Bater o olho e saber o que compete ao município no SUS é essencial numa prova: o pulo do gato está em lembrar que a gestão do SUS é tripartite e regionalizada, com atribuições delineadas por lei para União, Estado e Município. Na esfera municipal, a ênfase é na gestão local das ações e serviços de saúde — planejar, organizar, avaliar, gerir e executar serviços que atendam à população do município, além de atuar em vigilância (epidemiológica e sanitária), alimentação e nutrição, saúde do trabalhador e saneamento básico quando couber. O município também participa da rede regionalizada e hierarquizada em articulação com o estado e pode celebrar parcerias e constituir consórcios, mas atenção: esses consórcios têm natureza e limites específicos. A questão costuma cobrar justamente essa sutileza terminológica — intermunicipal x interestadual — então fique ligado na palavra usada.

Alternativa A: INCORRETA. A descrição — planejar, organizar, controlar, avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde — é exatamente a essência da competência municipal. O município é responsável pela gestão local dos serviços, adequando oferta e execução às necessidades da sua população e coordenando a atenção básica. Logo, essa assertiva não é a exceção pedida pela questão.

Alternativa B: INCORRETA. Participar do planejamento, programação e da organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com a direção estadual, é atribuição do município. A rede é regionalizada e exige articulação entre níveis de governo; portanto o papel colaborativo do município com o estado é previsto e esperado — não é o “exceto”.

Alternativa C: INCORRETA. Executar serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador integra o rol de ações que o município deve promover/operacionalizar, especialmente no nível local. Há, claro, articulação com estados e União, mas a execução local é atribuição municipal, portanto a assertiva está correta quanto à competência e não é a exceção.

Alternativa D: INCORRETA. Colaborar com a União e os estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é um papel de cooperação previsto para os municípios quando necessário. A vigilância nesses pontos é de interesse federal, mas a colaboração municipal com os demais entes faz parte da lógica integrada do SUS, então essa alternativa também não é o “exceto”.

Alternativa E: CORRETA. "Formar consórcios administrativos interestaduais" é a pegadinha. O município pode constituir consórcios para gestão compartilhada de ações e serviços, mas a expressão adequada é consórcios intermunicipais (ou consórcios entre entes locais) para fins de cooperação regional. Consórcios interestaduais, no sentido estrito, dizem respeito a acordos entre Estados (ou a União e Estados) e não configuram competência típica da direção municipal. Por isso essa assertiva é a exceção pedida.

Resposta: Alternativa E