Nível de dificuldade: Fácil.
Dica do professor: Questão direta a respeito das importantes leis na implementação do SUS, pedindo a alternativa que não corresponde a uma delas.
Alternativa A: Verdadeiro. A lei 8.142 regulamente a participação da comunidade no SUS por meio da criação dos conselhos e Conferências de Saúde, sendo, portanto, de fundamental importância.
Alternativa B: Verdadeiro. A lei 8.080 determina os objetivos, princípios e atribuições do SUS e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, funcionamento e organização dos serviços correspondentes.
Alternativa C: Verdadeiro. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos de 196 a 200, falam a respeito da Saúde dentro do contexto de Seguridade Social.
Alternativa D: Verdadeiro. A portaria 649 de 2006 aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa de Saúde da Família (PSF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Alternativa E: Falso. O RDC é o regulamento técnico e, portanto, não constitui uma lei que fala a respeito da manipulação de medicamentos nas farmácias.
Resposta correta, letra E.