Dica do autor: Na gestão do risco sanitário é essencial bater o olho em quem tem competência normativa e quem tem competência executiva/operacional. ANVISA é a agência reguladora nacional: ela avalia e autoriza ensaios clínicos envolvendo medicamentos, vacinas e produtos para a saúde, fiscaliza boas práticas, exige documentação técnica e monitora segurança pós‑autorização. Já o monitoramento da qualidade da água para consumo humano é uma atribuição operacional e de vigilância local: as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais realizam a vigilância da potabilidade, inspecionam sistemas de abastecimento, conduzem amostragens, aplicam medidas corretivas e fiscalizam o cumprimento dos padrões de qualidade. As redes laboratoriais estaduais (LACEN) dão apoio técnico e realizam análises, mas não substituem a responsabilidade da vigilância sanitária local pela ação regulatória e fiscalizatória. No fim das contas, a agência dá o aval para pesquisa clínica; a vigilância local garante que a água que chega na torneira esteja dentro dos padrões.

Alternativa A: INCORRETA. Afirma que a vigilância sanitária municipal aprova ensaios clínicos e que a ANVISA cuida da água — isso inverte as competências. A aprovação e autorização regulatória de estudos clínicos é atribuição federal, da ANVISA. A vigilância municipal tem papel fundamental na fiscalização local da potabilidade e das condições de fornecimento de água, mas não autoriza ensaios clínicos.

Alternativa B: INCORRETA. Coloca ANVISA corretamente como aprovadora de ensaios, mas indica os LACENs estaduais como responsáveis pelo monitoramento da água. Os LACENs são laboratórios de referência que analisam amostras e dão suporte técnico, porém a responsabilidade pela vigilância, fiscalização e medidas regulatórias sobre a qualidade da água é da vigilância sanitária estadual e municipal, não dos LACENs em si.

Alternativa C: INCORRETA. Diz que a vigilância sanitária estadual aprova ensaios clínicos e que os LACENs monitoram a água. Isso erra em dois pontos: aprovação de ensaios é competência da ANVISA (agência federal) e, como dito, LACEN atua como apoio laboratorial, enquanto a vigilância sanitária estadual/municipal é quem realiza a vigilância e fiscalização da potabilidade.

Alternativa D: CORRETA. ANVISA é o órgão federal responsável pela análise e autorização de ensaios clínicos controlados. A vigilância sanitária nas esferas estadual e municipal é responsável pelo monitoramento operacional da qualidade da água para consumo humano: realização de coletas, inspeções, ações corretivas e fiscalização local. Essa divisão entre regulação nacional e vigilância local é o pulo do gato para entender o arranjo institucional.

Alternativa E: INCORRETA. Atribuir ambas as competências à ANVISA erra ao ignorar a responsabilidade das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais na fiscalização e no monitoramento da potabilidade da água. ANVISA define padrões e normas, mas a execução e a fiscalização no território são atribuições locais.

Resposta: Alternativa D