Dica do autor: A reprodução assistida no Brasil é normatizada pelas resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), que evoluíram para garantir o acesso democrático às técnicas, respeitando a autonomia e a dignidade humana. Atualmente, a cessão temporária de útero é permitida para casos em que exista contraindicação médica para a gestação ou em casos de união homoafetiva e pessoas solteiras. Os critérios fundamentais incluem a ausência de caráter lucrativo ou comercial, a necessidade de a cedente pertencer à família de um dos solicitantes num parentesco consanguíneo até o quarto grau (mãe, filha, avó, irmã, tia, sobrinha ou prima) e a elaboração de termos de consentimento que detalhem os riscos e a natureza do procedimento.

Alternativa A: INCORRETA. A ética médica brasileira veda qualquer tipo de discriminação. Portanto, mulheres solteiras, homens solteiros e casais homoafetivos possuem o mesmo direito de acesso às técnicas de reprodução assistida que casais heterossexuais, incluindo a gestação por substituição.

Alternativa B: INCORRETA. Embora o vínculo consanguíneo permitido seja de fato até o quarto grau, a normativa não exige autorização judicial prévia para a realização do procedimento. Casos que fujam aos critérios de parentesco previstos devem ser submetidos à avaliação do Conselho Regional de Medicina (CRM) da jurisdição, mas o processo padrão é administrativo e ético, não necessariamente judicial.

Alternativa C: CORRETA. O procedimento é eticamente viável pois atende aos requisitos do CFM: existe uma indicação médica clara (ausência de útero por histerectomia), a cessão é voluntária e altruísta (irmã da paciente), o grau de parentesco é respeitado (irmã é segundo grau), e todos os protocolos de consentimento informado e aprovação técnica pela clínica são observados.

Alternativa D: INCORRETA. O uso de gametas doados (seja sêmen ou óvulos) é um procedimento independente e pode ser associado à gestação por substituição. Não há obrigatoriedade biológica de que ambos os gametas sejam provenientes dos solicitantes para que a técnica seja autorizada.

Alternativa E: INCORRETA. Diferente de outros países, a legislação brasileira e as resoluções do CFM não exigem que a mulher que cede o útero temporariamente já possua filhos próprios ou que comprove qualquer tipo de configuração de estado civil ou estabilidade conjugal.

Resposta: Alternativa C