Dica do autor: No Brasil, quando a gravidez resulta de violência sexual a interrupção é um direito da mulher e pode ser oferecida pelo serviço de saúde sem a exigência de boletim de ocorrência ou de autorização judicial. O pulo do gato é entender que a autonomia e a urgência da assistência são prioritárias: a equipe deve acolher, garantir informação clara sobre técnicas, riscos e acompanhamento, registrar a vontade da mulher no prontuário e oferecer profilaxia para ISTs, contracepção pós‑abatimento e suporte psicossocial. Fique ligado: exigir procedimento policial ou ordem judicial configura barreira de acesso e é vedado; isso não impede, se a mulher quiser, que BO seja registrado posteriormente para fins legais. Bater o olho e saber disso faz toda a diferença na prática clínica, porque o tempo conta e o serviço público tem obrigação de prestar o cuidado sem condicionantes legais que retardem ou inviabilizem o procedimento.

Alternativa A: INCORRETA. A ideia de que só pode após início de ação penal e notificação policial cria uma exigência que não existe. A mulher não precisa ter instaurado inquérito ou ter provocado a ação penal para acessar a interrupção por violência sexual. Exigir notificação policial atrasa e pode impedir o acesso ao cuidado; a conduta correta é acolher e proceder com o atendimento quando a mulher assim o desejar.

Alternativa B: INCORRETA. A realização de boletim de ocorrência pode ser uma opção da vítima, mas não é pré‑requisito legal para a realização do aborto em caso de estupro. O BO pode ser orientado e apoiado, mas não deve ser colocado como condição para o atendimento; o procedimento tem caráter clínico e de respeito à autonomia, não administrativo.

Alternativa C: INCORRETA. Autorização judicial também não é necessária. A exigência de autorização do judiciário para interromper gravidez por violência sexual viola o direito ao acesso rápido e seguro ao cuidado. Em situações de emergência ou quando a mulher manifesta desejo de interromper, o serviço de saúde deve atuar com base no consentimento e na indicação clínica.

Alternativa D: CORRETA. A alternativa descreve corretamente o que a mulher deve ser informada: ela tem direito ao aborto sem que seja obrigatório passar por procedimento policial ou judicial. A documentação adequada é o registro no prontuário da manifestação de vontade e o atendimento seguindo protocolos de assistência, proteção e prevenção de danos.

Resposta: Alternativa D