Dica do autor: Quando falamos sobre afastamento do trabalho por motivo de doença no regime celetista (CLT), é essencial compreender a divisão de responsabilidades entre empregador e INSS, conforme estabelece a Lei nº 8.213/1991, que rege os benefícios da Previdência Social.

No caso de incapacidade temporária para o trabalho, a empresa é responsável por garantir a remuneração integral do empregado pelos primeiros 15 dias de afastamento. A partir do 16º dia, caso o trabalhador permaneça inapto ao trabalho, passa a ser responsabilidade do INSS o pagamento do benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença.

Esse benefício só é concedido após perícia médica do INSS, que avaliará se há incapacidade laboral.

Ou seja, o afastamento por motivo de saúde gera um encadeamento entre responsabilidade do empregador e da Previdência Social, com regras bem definidas. No caso apresentado, com afastamento de 28 dias, temos um cenário clássico de divisão:

• 15 primeiros dias pagos pelo empregador
• 13 dias seguintes pagos pelo INSS, desde que o benefício seja solicitado e concedido.

Esse conhecimento é fundamental para quem atua na assistência à saúde do trabalhador e também para orientar corretamente os pacientes sobre seus direitos previdenciários.

Alternativa A: INCORRETA. O empregador não arca com os 28 dias de afastamento. A legislação é clara ao limitar sua responsabilidade aos 15 primeiros dias de afastamento por incapacidade.

Alternativa B: CORRETA. A empresa paga os primeiros 15 dias e, a partir do 16º dia, o INSS assume a responsabilidade financeira, desde que o benefício seja requerido e concedido. Assim, em um afastamento de 28 dias, os 13 dias restantes são pagos pelo INSS. Essa alternativa está em total conformidade com o que estabelece a Lei nº 8.213/91.

Alternativa C: INCORRETA. O empregador não paga apenas 14 dias. A legislação prevê exatamente 15 dias de responsabilidade do empregador, com o INSS assumindo do 16º em diante.

Alternativa D: INCORRETA. O INSS só assume após o 15º dia. Ele não arca com os 28 dias completos, salvo em casos específicos, como auxílio-doença acidentário, com comprovação do nexo causal, ou quando há um contribuinte individual, sem um empregador responsável, que necessita do benefício.

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Resposta: Alternativa B