Dica do autor: Em situações de cuidados paliativos domiciliares, especialmente em pacientes com doença avançada e sem perspectiva de cura, o manejo do óbito é uma etapa fundamental do cuidado, envolvendo princípios éticos, técnicos e legais.

Sobre a causa básica do óbito:

• A causa básica é a doença que iniciou a cadeia de eventos que levou ao falecimento.
• No caso descrito, a sequência é clara: o paciente tinha câncer colorretal avançado, que originou metástases cerebrais, que por sua vez causaram complicações neurológicas (hemorragia e rebaixamento da consciência) que culminaram no óbito.
• Portanto, a causa básica do óbito deve ser registrada como neoplasia maligna de cólon.



Sobre quem deve emitir a Declaração de Óbito:

• De acordo com as normas do Ministério da Saúde e da legislação brasileira, o médico que conhecia o paciente e acompanhava seu quadro clínico — no caso, o médico de família e comunidade — é o responsável pela emissão da Declaração de Óbito.
• Não há necessidade de encaminhar o corpo para hospitais ou para o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), pois a morte era esperada e compatível com a evolução natural da doença.

Essa prática respeita:

• A autonomia do paciente, que optou pelo falecimento domiciliar;
• A dignidade da morte;
• A organização racional dos serviços de saúde, evitando internações desnecessárias.

Alternativa A: INCORRETA. Embora tenha havido uma hemorragia cerebral recente, ela não deve ser registrada como causa básica do óbito, e sim como causa intermediária ou terminal. Além disso, como o paciente era acompanhado por um médico de família que conhecia bem sua condição e evolução clínica, não há necessidade de acionar o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), cuja atuação é indicada em casos de óbito sem causa conhecida ou sem acompanhamento médico.

Alternativa B: CORRETA. Esta é a alternativa que reflete corretamente os princípios clínicos, éticos e legais. A causa básica é o câncer colorretal, pois desencadeou a metástase cerebral e todos os eventos subsequentes. O médico de família que acompanhava o paciente é quem tem as informações clínicas necessárias e, portanto, tem respaldo legal e técnico para emitir a Declaração de Óbito, mesmo diante de um falecimento ocorrido em domicílio. Além disso, a atuação domiciliar e o respeito ao desejo do paciente e da família evidenciam uma conduta ética e humanizada, compatível com os cuidados paliativos.

Alternativa C: INCORRETA. Insuficiência respiratória pode ter sido a causa terminal imediata, mas jamais deve ser registrada como causa básica do óbito, por se tratar de um evento final comum a diversas doenças, sem valor explicativo em si. Além disso, a equipe do SAMU não acompanhava o caso e não tem respaldo para emitir a DO, salvo em situações emergenciais de óbito sem assistência médica anterior — o que não é o caso aqui.

Alternativa D: INCORRETA. Metástase cerebral faz parte da cadeia de eventos que levou à morte, mas não é a causa básica, e sim uma causa intermediária. Além disso, não há qualquer indicação de que o paciente tenha sido levado ao hospital ou recebido atendimento de emergência no momento do óbito, o que invalida a participação do médico da emergência hospitalar nesse processo.

Alternativa E: INCORRETA. O acidente vascular cerebral hemorrágico não é o diagnóstico mais apropriado nesse contexto. A hemorragia foi relacionada a metástases, ou seja, não foi um AVC espontâneo, mas uma complicação neoplásica, o que muda completamente o entendimento da causa básica. Além disso, como o paciente não foi levado ao hospital, não cabe ao hospital de referência emitir a DO.

Resposta correta: Alternativa B

Referências:

• Ministério da Saúde. Manual de Procedimentos para o Serviço de Verificação de Óbitos e Declaração de Óbito. 2022.
• Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 1.779/2005 - Emissão de Declaração de Óbito.
• Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC). Diretrizes para Cuidados Paliativos na Atenção Primária. 2021.