Dica do autor: O assunto aqui não é só medicina, é jurídico-ético-gestacional: no Brasil, o aborto é, em regra, crime, salvo exceções bem definidas. As situações em que a interrupção da gravidez não é punida são três principais: quando a gestação decorre de estupro, quando há risco de morte iminente para a gestante (o chamado abortamento terapêutico) e quando o feto apresenta anencefalia. Nessas hipóteses, o pulo do gato é entender que não se exige autorização judicial para o ato médico — a decisão deve ser clínica e tomada com o consentimento da mulher, documentada no prontuário. O atendimento deve ser feito por profissional habilitado, em condições seguras e com preservação da privacidade e dignidade da paciente; oferecer suporte psicológico, orientações e registro adequado é obrigatório. Fique ligado: pedir autorização judicial ou comunicar automaticamente às autoridades não é condição para realizar o procedimento nas hipóteses descritas — isso só cria barreiras e pode expor a mulher a riscos desnecessários.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação de que, no abortamento terapêutico (quando é a única forma de preservar a vida da gestante), é necessária autorização judicial está errada. Nesses casos, o médico pode proceder sem autorização judicial quando houver risco à vida da mulher — o ato é pautado pela urgência/necessidade clínica e pelo consentimento da paciente (ou pelo que for legalmente previsto se ela estiver incapaz de consentir). Exigir autorização judicial atrasaria o atendimento e pode configurar omissão terapêutica.

Alternativa B: INCORRETA. O enunciado mistura conceitos: o aborto por "desejo da gestante" (aborto a pedido) não é previsto como exceção legal no país, portanto não é licença para realizar o procedimento. Além disso, mesmo quando uma interrupção é permitida por lei nas hipóteses reconhecidas, não se exige autorização judicial como pré‑condição. Ou seja, a alternativa falha em dois pontos: não existe previsão legal para aborto simplesmente a pedido e, quando há previsão (estupro, risco de vida, anencefalia), não se exige autorização judicial.

Alternativa C: INCORRETA. A alternativa dá a entender que o médico deve comunicar automaticamente às autoridades sobre qualquer abortamento provocado. Isso contraria princípios de confidencialidade e do cuidado centrado na mulher nas situações permitidas; não existe obrigação de comunicação policial automática do ato médico quando ele está amparado pela lei. No caso de violência sexual, deve‑se oferecer à mulher as opções de assistência e encaminhamentos (inclusive para denúncia, se ela desejar), mas não é papel obrigatório do médico transformar o atendimento em denúncia sem o consentimento da paciente — fazer isso pode violar direitos e dificultar o acesso ao cuidado.

Alternativa D: CORRETA. Esta alternativa descreve corretamente as situações em que o abortamento não é punido: gravidez resultante de estupro, risco iminente de morte da gestante (abortamento terapêutico) e anencefalia fetal. Nesses cenários o procedimento é permitido, o profissional não será penalizado por realizá‑lo quando agir de acordo com os requisitos clínicos e legais (consentimento da paciente, registro e assistência adequada). Importante lembrar que não há limite gestacional rígido estabelecido para essas hipóteses como condição para a não punição — a avaliação é clínica e respeita a autonomia e a segurança da mulher.

Alternativa E: INCORRETA. A afirmação de que o abortamento previsto em lei só pode ser praticado até 12 semanas é falsa. Nas hipóteses legais (estupro, risco de vida da gestante, anencefalia) não há esse limite gestacional absoluto que restrinja a não punição; o marco temporal não é a regra para definir permissibilidade, e medidas clínicas são escolhidas conforme a idade gestacional, risco e técnica apropriada.

Resposta: Alternativa D