Em 13 de março de 2013, a Presidência da República publicou decreto nº 7958, onde estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde. Baseado em seus conhecimentos sobre este novo e importante decreto, e sua relevância para a classe médica, assinale a alternativa correta: Sobre o teor do decreto pode-se dizer:

Com o objetivo de humanizar a assistência, o decreto trata de forma semelhante o acolhimento a ser realizado na saúde e na segurança pública;

Considerando que a assistência à vítima é de competência da saúde, as ações na segurança pública regulamentadas são as que envolvem o agressor.

As recomendações para a segurança pública tratam apenas da fiscalização sobre os procedimentos realizados na saúde que antes cabiam exclusivamente aos IMLs;

Por tratar-se de assunto que envolve minúcias técnicas de interface com a justiça, todas as recomendações dirigem-se aos serviços de referência e especializados em atenção à violência sexual;