Dica do autor: O conceito de morte encefálica é clínico e tem implicações legais e práticas imediatas: trata-se da cessação irreversível de todas as funções encefálicas, o que, em termos práticos, equivale à morte do paciente. O diagnóstico exige exame neurológico completo (incluindo coma, ausência de reflexos de tronco e teste de apneia) por equipe treinada; em situações específicas, exames complementares podem ser necessários para confirmar a irreversibilidade ou quando o exame clínico não puder ser realizado. Independentemente da técnica diagnóstica empregada, a comunicação clara e precoce com a família é essencial. Ortotanásia significa permitir que a morte aconteça sem o uso de medidas desproporcionais ou fúteis para prolongar artificialmente o processo – ou seja, suspender ou não iniciar intervenções extraordinárias quando o tratamento é inútil e apenas prolonga o sofrimento. Distanásia refere‑se ao prolongamento da vida por meios tecnológicos de forma desarrazoada, muitas vezes com sofrimento; e eutanásia é a ação intencional para antecipar a morte, administrando algum procedimento que cause o óbito. Na prática cotidiana do CTI, o pulo do gato é saber diferenciar tratamento proporcional e razoável de terapêutica fútil: quando o paciente está clinicamente em morte encefálica (ou em situação irreversível e terminal), pode‑se, com diálogo e concordância familiar, optar por cuidados paliativos e retirada de medidas extraordinárias — isso é permitido e não é crime, desde que não haja ato ativo para causar a morte.

Alternativa A: INCORRETA. A equipe SAVI realizou reanimação após PCR extra‑hospitalar com tempo de parada de ~10 minutos até chegada ao hospital; iniciar manobras de suporte e tentar retorno de circulação é conduta adequada e ética. Distanásia seria insistir em tratamentos fúteis quando já evidente a inutilidade e o sofrimento, mas o ato inicial de ressuscitar não é, por si só, distanásia. Ademais, só se pode considerar a desproporcionalidade das medidas quando o quadro evoluir para irreversibilidade comprovada e não houver perspectiva de benefício.

Alternativa B: INCORRETA. A realização de exame complementar (como arteriografia cerebral) pode ser necessária em casos específicos — por exemplo, quando o exame clínico não pode ser totalmente realizado ou há fatores que confundem a avaliação — mas não é obrigatoriamente exigida por lei em todos os pacientes. A confirmação da morte encefálica baseia‑se principalmente em critérios clínicos; exames complementares servem como prova suplementar quando indicada. Portanto, afirmar que a arteriografia é sempre obrigatória é equivocado.

Alternativa C: INCORRETA. Desligar ventilação mecânica em um paciente com morte encefálica declarada e sem intenção de doação, ou interromper medidas extraordinárias em um doente terminal com concordância familiar e equipe, não é eutanásia. Eutanásia envolve ação deliberada para causar a morte. A retirada de suporte em situação de morte encefálica é reconhecimento legal da morte e enquadra‑se na ortotanásia ou na suspensão de tratamentos fúteis, prática ética e permitida quando bem fundamentada e comunicada.

Alternativa D: INCORRETA. A equipe não é obrigada a iniciar ou manter medidas invasivas e fúteis (hemodiálise, aminas, uso indefinido de antimicrobianos) quando o prognóstico é irreversível e há concordância para cuidados paliativos. Obrigar a continuar terapias desproporcionais contraria princípios éticos. Cabe, sim, oferecer opções, explicar prognóstico e registrar a decisão compartilhada; manter suporte apenas por protocolo administrativo ou sem indicação clínica não é mandatório.

Alternativa E: CORRETA. O enunciado reflete a ideia de que, diante de quadro neurológico irreversível e evolução para morte encefálica ou estado terminal sem perspectiva de recuperação, a adoção de cuidados paliativos e a não utilização de medidas extraordinárias, com prévio contato e concordância dos familiares e equipe, configura prática de ortotanásia e é legalmente aceita. Não se trata de acelerar a morte, mas de não prolongar inutilmente o processo, respeitando a dignidade do paciente e a vontade familiar, sempre com documentação e comunicação adequadas.

Resposta: Alternativa E