Dica do autor: Notificação compulsória significa que, ao identificar um caso de violência contra a mulher no atendimento em serviços públicos ou privados, o profissional de saúde tem o dever legal e ético de registrar o fato para fins de vigilância, proteção e planejamento de políticas públicas. A notificação tem caráter epidemiológico e de cuidado: permite mapear a magnitude do problema, orientar serviços de atenção integral (saúde, assistência social, segurança pública e rede protetiva) e ativar medidas de proteção à vítima. Isso não substitui a oferta de acolhimento, assistência médica, psicossocial e as medidas legais cabíveis; tampouco expõe a mulher sem salvaguardas — os dados são tratados com sigilo e utilizados para ações de saúde pública. O pulo do gato é entender que a obrigatoriedade recai sobre o serviço/profissional para notificar o fato, independentemente do desejo imediato da vítima quanto ao registro formal do boletim de ocorrência; ainda assim, o atendimento centrado na mulher exige informação, escuta qualificada, garantia de segurança e encaminhamentos adequados.

Alternativa A: INCORRETA. Não é uma decisão discricionária do profissional. Ao identificar violência contra a mulher, o profissional de saúde deve notificar ao sistema de vigilância; a obrigatoriedade visa proteção coletiva e individual. O profissional continua responsável por conduzir o atendimento com ética e confidencialidade, mas não pode simplesmente optar por não notificar por ser “decisão pessoal”.

Alternativa B: INCORRETA. A notificação obrigatória não depende da vontade da mulher para ser realizada. Isso não é uma invasão de direitos: a vítima deve ser informada sobre os encaminhamentos e ter seu acolhimento respeitado, mas a ausência de anuência não retira a obrigação de notificar, já que a medida busca proteção ampla e ação intersetorial, e permite planejamento e prevenção de recorrência.

Alternativa C: CORRETA. Desde 2003, a notificação de casos de violência contra a mulher atendidos em serviços de saúde é compulsória. Ou seja, há dever legal de notificação para vigilância e atuação intersetorial. Essa compulsoriedade garante que os casos entrem em sistemas de informação para monitoramento, geração de políticas e ativação de redes de proteção, sem substituir o acolhimento individual e o sigilo necessário no manejo clínico e assistencial.

Alternativa D: INCORRETA. Embora a mulher tenha direitos legais de proteção, tratamento digno e acesso a serviços, a frase confunde conceitos: a notificação compulsória é um dever do serviço/profissional, não um “direito legal” que a mulher exerce para obrigar o envio do registro. Em outras palavras, notificação é obrigação institucional para vigilância e proteção, enquanto a mulher tem direito às medidas de proteção e ao atendimento adequado.

Resposta: Alternativa C