Dica do autor: Acidente perfurocortante com exposição a material biológico é, na prática, um agravo de notificação dupla: do ponto de vista trabalhista e previdenciário é um acidente de trabalho; do ponto de vista da saúde pública é um evento que integra a vigilância de agravos. O pulo do gato é saber diferenciar quem recebe o comunicado que garante direitos ao trabalhador (CAT/INSS) e qual sistema epidemiológico recebe a notificação para monitoramento e ações de controle (o sistema de notificação de agravos). A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é responsabilidade do empregador e tem implicações para estabilidade, perícia e benefícios previdenciários. Paralelamente, os casos que envolvem exposição a material biológico devem ser notificados ao sistema de vigilância em saúde para permitir investigação, profilaxia e medidas de prevenção coletivas. Não confunda Vigilância Sanitária (que regula estabelecimentos e vigilância de serviços) com a Vigilância Epidemiológica/Ministério da Saúde, que recebe as notificações no sistema de agravos (SINAN) para fins de vigilância e controle.

Alternativa A: INCORRETA. Essa alternativa acerta ao citar o INSS/Comunicação de Acidente de Trabalho, mas erra ao indicar o Ministério do Trabalho como receptor do Sistema de Informação de Agravos. O sistema de notificação de agravos é operacionalizado pela vigilância em saúde sob coordenação do Ministério da Saúde, não pelo Ministério do Trabalho.

Alternativa B: INCORRETA. Indicar a Vigilância Sanitária como responsável pela Comunicação de Acidente de Trabalho está equivocado: a CAT é instrumento previdenciário/ trabalhista que envolve o empregador e o INSS. Além disso, novamente confunde o destinatário do sistema de agravos, que é o Ministério da Saúde, não o Ministério do Trabalho.

Alternativa C: INCORRETA. Mistura termos que geram ambiguidade: Vigilância Epidemiológica (responsável pela recepção e investigação pelo sistema de agravos) é distinta da Vigilância Sanitária; contudo, a Comunicação de Acidente de Trabalho não é feita à Vigilância Sanitária. A CAT deve ser emitida para efeitos previdenciários/ trabalhistas (INSS), enquanto a notificação epidemiológica segue para o sistema coordenado pelo Ministério da Saúde.

Alternativa D: CORRETA. Exatamente: o acidente perfurocortante está entre os acidentes de trabalho que exigem emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho ao INSS, garantindo os direitos do trabalhador, e notificação ao Ministério da Saúde por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação para fins de vigilância, investigação e medidas de prevenção. Essa dupla via — previdenciária e epidemiológica — é o caminho correto para gestão individual e coletiva do evento.

Alternativa E: INCORRETA. Apesar de acertar ao indicar o Ministério da Saúde como receptor do sistema de agravos, erra ao propor a Vigilância Sanitária como destinatária da Comunicação de Acidente de Trabalho. Reforçando: a CAT é instrumento ligado ao INSS/ámbito trabalhista, não à Vigilância Sanitária.

Resposta: Alternativa D