Dica do Autor: Questão relacionada ao acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, conforme estabelecido pelo Decreto n° 7.508/2011 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Vamos analisar cada uma das afirmativas:

AFIRMATIVA I: CORRETA. De acordo com o Decreto n° 7.508/2011, os entes federativos, ou seja, Estados, Municípios e o Distrito Federal, podem ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública justifiquem essa ampliação. Isso significa que, em situações específicas e fundamentadas, os entes federativos têm a flexibilidade para adotar medidas que garantam o acesso aos medicamentos necessários à população.

AFIRMATIVA II: INCORRETA. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica não exige que o medicamento tenha sido prescrito por um profissional de saúde no exercício regular de suas funções no serviço público ou privado. O importante é que o medicamento seja prescrito quando necessário, independentemente do local ou da natureza da prescrição.

AFIRMATIVA III: CORRETA. Para garantir o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, o medicamento deve estar em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos. Além disso, a dispensação dos medicamentos deve ocorrer em unidades indicadas pela direção do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a padronização e a qualidade do atendimento.

AFIRMATIVA IV: CORRETA. O Decreto n° 7.508/2011 estabelece que a dispensação dos medicamentos deve ocorrer em unidades indicadas pela direção do SUS. Isso significa que a escolha das unidades de dispensação deve ser feita de acordo com critérios técnicos e administrativos, visando garantir a distribuição adequada dos medicamentos à população.

Conclusão: Estão corretas as afirmativas I, III e IV, apenas.

Resposta: Alternativa D.