HRD - HOSPITAL RIO DOCE DE LINHARES - 2020
De acordo com a Lei no 8.080/90 e o Pacto pela saúde, é atribuição exclusiva dos municípios a:
A
Elaboração da Programação e Pactuação Integrada (PPI) da saúde.
B
Execução de ações de vigilância em saúde.
C
Gerência dos serviços de atenção básica.
D
Identificação das necessidades sanitárias da população.