Nível de dificuldade: Moderada.
Dica do professor: A Lei 8.080/90, Lei Orgânica da Saúde, e o Pacto pela saúde, trabalham em conjunto para garantir em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Um dos princípios que integra o sistema único de saúde é descentralização das ações e serviços de saúde, prevendo maior participação dos municípios nas decisões e gerências das politicas de saúde.
Alternativa A: INCORRETA. Em cooperação com o Estado, Distrito Federal e com os demais municípios envolvidos no âmbito regional e estadual, o município deve desenvolver, a partir da identificação das necessidades, um processo de programação pactuada e integrada da atenção à saúde.
Alternativa B: INCORRETA. A gestão e execução das ações de vigilância em saúde são feitas em conjunto pelos municípios e Estados.
Alternativa C: CORRETA. É responsabilidade exclusiva dos municípios a Gestão Plena da Atenção Básica, pela qual ele recebe um montante definido em base per capita para o financiamento das ações de atenção básica.
Alternativa D: INCORRETA. Com o apoio do Estado, os municípios devem identificar as necessidades da população do seu território e fazer um reconhecimento das iniquidades, oportunidades e recursos.
Resposta correta, letra C.