Dica do autor: No Brasil, a esterilização voluntária (vasectomia ou laqueadura) é tratada como uma escolha reprodutiva individual que exige proteção legal para evitar coerção e garantir informação adequada. A regra clara é: só pode ser realizada em pessoas com capacidade civil plena que preencham um dos dois critérios — ter 25 anos ou mais de idade OU já ter, pelo menos, dois filhos vivos. Ou seja, basta cumprir um dos requisitos, não ambos. Além disso, a prática exige consentimento livre e informado, aconselhamento sobre métodos reversíveis e registro documental. Existem salvaguardas para evitar pressões e situações de vulnerabilidade; por isso, há um período para reflexão e requisitos formais antes do procedimento, e exceções são restritas a situações clínicas que coloquem a vida em risco. O pulo do gato na prova é bater o olho e lembrar do “25 anos ou 2 filhos vivos” combinado com a exigência de capacidade civil plena.

Alternativa A: INCORRETA. Esta alternativa exige que o candidato seja simultaneamente maior de 25 anos e tenha pelo menos dois filhos vivos. A legislação brasileira não exige que ambos os critérios sejam cumpridos ao mesmo tempo; basta atender a um deles. Transformar o "ou" em "e" muda o sentido e torna a opção errada.

Alternativa B: INCORRETA. Aqui a idade mínima foi alterada para 30 anos. A exigência legal é de 25 anos, não 30. Mesmo mantendo o "ou" com dois filhos, a cifra etária está equivocada, então a alternativa falha.

Alternativa C: INCORRETA. Esta junta dois erros: impõe idade mínima de 30 anos e ainda exige que a pessoa preencha ambos os critérios (idade e número de filhos). Está errada tanto no valor etário quanto na conjunção lógica.

Alternativa D: CORRETA. Esta opção reproduz fielmente a regra aplicável: pessoas com capacidade civil plena e que sejam maiores de 25 anos OU que tenham, pelo menos, dois filhos vivos. É exatamente o que a legislação prevê como condição para a realização da esterilização voluntária, respeitando o direito à decisão reprodutiva.

Alternativa E: INCORRETA. Substituir o número de filhos por quatro altera a condição legal; o limite previsto é de dois filhos vivos, não quatro. Por isso a alternativa está incorreta.

Resposta: Alternativa D