Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender qual é o papel do setor privado diante de um Sistema Único de Saúde que, por definição, é público, universal e estruturado para prover ações e serviços de saúde à população. A iniciativa privada pode atuar associada ao SUS, mas não para substituí‑lo: ela complementa a rede pública, prestando serviços sob regulação, controle e financiamento públicos quando necessário. Esse relacionamento se dá por meio de contratualização, convênios, termos de parceria e contratação de serviços, sempre respeitando princípios como integralidade, universalidade e equidade. Em outras palavras, o setor privado é um parceiro que amplia capacidade resolutiva e acessibilidade do sistema, sem, contudo, retirar do Estado a responsabilidade principal pela oferta e pelo financiamento da saúde pública.

Alternativa A: INCORRETA. “Substitutivo” sugeriria que a iniciativa privada poderia substituir o SUS — o que não é permitido. O SUS é o sistema público de referência e o Estado mantém a responsabilidade primária pelo planejamento, financiamento e provisão das ações de saúde. A participação privada não elimina nem substitui essa incumbência estatal.

Alternativa B: CORRETA. “Complementar” é o termo que descreve corretamente a intervenção do setor privado no SUS: ele complementa a oferta pública, prestando serviços mediante contratos, parcerias e outras formas de cooperação, ampliando capacidade e resolutividade sem transferir ao privado a responsabilidade final sobre a saúde da população. Na prática, hospitais filantrópicos, clínicas contratadas e profissionais liberais podem atuar como complementares ao sistema público.

Alternativa C: INCORRETA. “Competitivo” não é o termo usado no ordenamento para definir a participação privada no SUS. Ainda que exista sobreposição de oferta entre público e privado, a ideia legal não é estimular competição no sentido de substituir ou priorizar mercado, mas sim estabelecer colaboração e complementaridade sob regulação pública.

Alternativa D: INCORRETA. “Definitivo” seria inadequado porque pressupõe retirada da responsabilidade pública e entrega permanente das ações de saúde ao setor privado. A lei não autoriza essa transferência definitiva: a participação privada é regulada e condicionada à necessidade de complementaridade e ao interesse público.

Resposta: Alternativa B