Dica do autor: A definição legal de saúde na Lei Orgânica da Saúde (art. 2º da Lei 8.080/90) não é uma definição biomédica restrita nem uma descrição dos serviços de saúde: ela afirma um princípio político-jurídico — saúde é um direito fundamental do ser humano. Isso coloca sobre o Estado a responsabilidade de criar e manter as condições necessárias para que as pessoas possam exercer esse direito na sua plenitude. Na prática, isso implica ações intersetoriais (saúde, educação, saneamento, trabalho, moradia), regulação, financiamento público e organização de serviços que garantam universalidade, integralidade e eqüidade. O pulo do gato é entender que, ao falar em “condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, a lei vai além do atendimento a sintomas e doenças: ela inclui determinantes sociais, promoção, proteção, assistência e políticas públicas que reduzam desigualdades em saúde.

Alternativa A: INCORRETA. Essa alternativa traz uma definição de saúde no sentido fisiológico ou homeostático — útil em biologia ou clínica para descrever equilíbrio orgânico — mas não corresponde ao conceito jurídico-constitucional adotado pela Lei 8.080/90. A lei prioriza a dimensão de direito e as obrigações do Estado, não uma descrição estrita do estado biológico do indivíduo.

Alternativa B: INCORRETA. Aqui aparece um enunciado que se aproxima de princípios do Sistema Único de Saúde (acesso universal e igualitário às ações e serviços), ou seja, descreve objetivos e diretrizes de organização. Contudo, não é a definição contida no art. 2º da Lei Orgânica: esse texto fala especificamente que saúde é um direito fundamental e que o Estado deve prover as condições indispensáveis. Portanto, embora B esteja relacionada ao conteúdo da política de saúde, ela não reproduz a definição legal formal.

Alternativa C: INCORRETA. Esta alternativa limita o conceito de saúde ao conjunto de ações e serviços prestados por órgãos e instituições públicas, ou seja, reduz saúde à prestação de serviços. A definição legal é mais ampla: saúde como direito fundamental e obrigação do Estado envolve políticas públicas e condições sociais, não apenas o inventário das instituições que prestam assistência.

Alternativa D: CORRETA. Esta alternativa reproduz com fidelidade o texto e o espírito do art. 2º da Lei 8.080/90: saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Marca-se aí a responsabilidade estatal e a amplitude do conceito, incluindo promoção, proteção, recuperação e os determinantes sociais que possibilitam o exercício efetivo desse direito.

Resposta: Alternativa D