Dica do autor: O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e tem como princípios doutrinários a universalidade, integralidade e equidade no atendimento à população. Esses princípios garantem que todos os cidadãos tenham direito à saúde, sem discriminação, com atenção integral às suas necessidades.

Entre os princípios e diretrizes do SUS, destacam-se:

• Universalidade: garante o acesso de todas as pessoas aos serviços de saúde, sem restrições.
• Integralidade: assegura que a atenção à saúde seja completa, abrangendo desde a promoção até a reabilitação.
• Equidade: busca reduzir desigualdades, oferecendo mais recursos para quem mais precisa.
• Descentralização: distribuição das responsabilidades entre União, estados e municípios.
• Participação da comunidade: permite o controle social das políticas de saúde.

A proteção integral dos direitos dos usuários inclui identificação e combate à violência, maus-tratos e negligência, especialmente contra grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes.

Alternativa A: INCORRETA. A capacidade de resolução dos serviços no nível primário e a integração das ações de saúde com meio ambiente e saneamento são aspectos relevantes, mas não estão descritos como princípios do SUS na Lei 8.080/90.

Alternativa B: INCORRETA. Embora a universalidade e a igualdade na assistência sejam princípios do SUS, não há privilégios para profissionais da saúde, pois o SUS se baseia na equidade, não em benefícios exclusivos para determinadas categorias.

Alternativa C: CORRETA. A proteção integral dos direitos humanos e a atenção especial à identificação de maus-tratos, negligência e violência sexual contra crianças e adolescentes são responsabilidades do SUS, conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Alternativa D: INCORRETA. O SUS não é centralizado, mas sim descentralizado, com divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios. Além disso, a direção do sistema é única em cada esfera de governo, mas com autonomia administrativa.

Resposta: Alternativa C.