Dica do autor: A Lei 8.080/90 desenha os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde: universalidade, integralidade, equidade, regionalização e hierarquização, descentralização com direção única em cada esfera de governo e participação social. Universalidade significa que toda a população tem direito às ações e serviços de saúde em todos os níveis de complexidade — não apenas atenção básica — e a integralidade exige atenção coordenada entre promoção, prevenção, cura e reabilitação. Descentralização não quer dizer pulverização sem controle: há direção única em cada esfera (município, estado, União) e o arranjo regional organiza a rede por regiões de saúde, com fluxos e referências entre níveis. Por fim, o usuário tem direitos explícitos, como acesso à informação sobre sua condição de saúde, às opções terapêuticas e ao seu prontuário; esse é o pulo do gato quando a questão quer testar direitos individuais previstos na lei.

Alternativa A: INCORRETA. A lei privilegia a descentralização dos serviços, com municipalização da atenção básica e atuação integrada entre municípios, estados e União. Não há ênfase em centralizar os serviços apenas nos estados; ao contrário, há transferência de responsabilidades e recursos para os entes locais, com coordenação intergovernamental.

Alternativa B: INCORRETA. Regionalização e hierarquização são princípios organizacionais do sistema como um todo e não competência exclusiva da União. Esses processos envolvem a articulação entre municípios, estados e União para definir redes de atenção e referências entre níveis de complexidade, com responsabilidades compartilhadas.

Alternativa C: INCORRETA. Universalidade não se limita a alguns níveis de assistência; é direito de toda a população ao conjunto de ações e serviços de saúde em todos os níveis. A atenção básica tem papel central como porta de entrada e coordenadora do cuidado, mas a universalidade alcança também os níveis secundário e terciário.

Alternativa D: CORRETA. A lei prevê explicitamente direitos dos usuários, entre eles o direito à informação sobre sua saúde, diagnóstico, prognóstico e opções terapêuticas, bem como acesso a informações do prontuário. Esse direito é fundamento para o exercício da autonomia, do consentimento informado e da participação do cidadão no cuidado.

Resposta: Alternativa D