Dica do autor: O Decreto 7.508/2011 detalha a operacionalização do Sistema Único de Saúde no que tange à organização das ações e serviços, à gestão interfederativa e aos instrumentos de pactuação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Um ponto central é o conceito de Rede de Atenção à Saúde (RAS): trata‑se de um arranjo intencional de ações e serviços, articulados por níveis de complexidade e com fluxos definidos, cuja finalidade é garantir o acesso resolutivo e a integralidade da assistência ao usuário. Outro instrumento importante previsto no decreto é o COAP (Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde), que regula responsabilidades, compromissos e recursos entre os entes federativos para a organização e o funcionamento da rede — ou seja, é um acordo de gestão e não um documento clínico. As portas de entrada são os pontos onde o usuário acessa a rede (atenção primária, urgência básica, pronto atendimento, entre outros) e não se confundem com instâncias de pactuação. Por fim, instrumentos de planejamento e de pactuação são distintos: existe pactuação técnica e institucional para delimitar responsabilidades e pactos de cooperação, mas termos como “mapa da saúde” não correspondem, no decreto, a um acordo de colaboração nos moldes do COAP.

Alternativa A: INCORRETA. O COAP não é um documento para diagnóstico de doença. Pelo contrário, o COAP é um instrumento de gestão e de pactuação entre os entes federativos que disciplina responsabilidades, metas, recursos e mecanismos para organização da atenção na rede. Ele trata de quem faz o quê, como e com quais recursos, visando a integração e a responsabilização compartilhada — nada a ver com critérios clínicos para diagnóstico.

Alternativa B: CORRETA. Essa definição espelha exatamente o conceito central do decreto: a Rede de Atenção à Saúde é um conjunto de ações e serviços articulados em diferentes níveis de complexidade, com fluxos e referências que visam garantir o acesso, a resolutividade e a integralidade da assistência. Bater o olho e saber: rede = articulação + níveis crescentes + integralidade.

Alternativa C: INCORRETA. As portas de entrada não são instâncias de pactuação entre gestores. Elas representam os pontos de contato do usuário com o sistema (atenção primária como porta preferencial, urgência, pronto atendimento etc.), responsáveis pelo acolhimento, classificação de risco e direcionamento. As instâncias de pactuação são órgãos ou comissões de gestão, onde se negociam responsabilidades e acordos; são coisas diferentes — não misture a logística de acesso com o espaço de negociação entre gestores.

Resposta: Alternativa B