Dica do autor: Descentralização no contexto do sistema público de saúde é, basicamente, transferir responsabilidades, competências e recursos do nível central para os níveis subnacionais — estados e, principalmente, municípios — de modo a aproximar a gestão das necessidades locais. O pulo do gato é entender que descentralizar não significa desorganizar: mantém-se uma política nacional unificada, mas com execução e adaptação locais, com planejamento compartilhado, financiamento distribuído e mecanismos de controle social. Na prática, isso se traduz na municipalização da atenção básica, na atribuição de atribuições administrativas e financeiras aos entes federados e na construção de pactos intergovernamentais para organizar a rede de serviços regionalizada e hierarquizada. Assim, descentralizar é fortalecer o gestor municipal para responder às demandas locais dentro de diretrizes nacionais, e não delegar tudo sem regulação ou perder a coordenação do sistema.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que descentralização "define a organização das redes de serviço nos diferentes níveis de atenção" confunde com regionalização e hierarquização. A organização em rede (atenção básica, média e alta complexidade; referência e contrarreferência) é fruto do processo de regionalização e do pacto federativo, embora influenciada pela descentralização. Ou seja, organizar a rede é objetivo da política de saúde como um todo; descentralizar é distribuir responsabilidades entre os entes federados.

Alternativa B: INCORRETA. Reorganizar ações em promoção, prevenção, assistência e reabilitação descreve o princípio da integralidade da atenção à saúde (atenção integral), que visa cuidado contínuo e abrangente ao usuário. Isso não é, em si, descrição da descentralização; são dimensões do conteúdo das ações de saúde, não da forma como a responsabilidade é distribuída entre níveis de governo.

Alternativa C: CORRETA. Essa frase acerta em cheio: descentralização redistribui responsabilidades pelas ações e serviços de saúde entre os níveis de governo, com ênfase na municipalização da gestão da atenção básica. Envolve transferência de competências, recursos e capacidade de gestão, mantendo a coordenação e as diretrizes nacionais, e busca aproximar decisões da realidade local para melhorar cobertura e resolução dos serviços.

Alternativa D: INCORRETA. A afirmação de que "todo cidadão é igual perante o SUS e deve ter igualdade no acesso" remete ao princípio da universalidade e ao compromisso com o acesso, mas precisa de nuance: o SUS busca universalidade e equidade — ou seja, acesso para todos, com ações proporcionais às necessidades para reduzir desigualdades. Portanto, não é definição de descentralização.

Resposta: Alternativa C