Ao longo da evolução do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de facilitar a autonomia dos municípios em relação à gestão, diferentes regras de financiamento foram aplicadas. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a medida implementada pela Emenda Constitucional no95, de 15 de dezembro de 2016:
A
Os limites mínimos de transferência de recursos passam a ter correção anual com base no IPCA
B
Os estados e o Distrito Federal aplicarão anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo 12% da arrecadação dos impostos estaduais
C
Os municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo 15% da arrecadação dos impostos municipais.
D
No Distrito Federal, dos impostos que não entram na base municipal ou estadual será aplicado, no mínimo, 12% anualmente