Nível de dificuldade: Moderada

Dica do expert:

De acordo com o Conselho Nacional de Saúde, a PEC número 95, também conhecida como PEC do Teto de Gastos, foi implementada durante o Governo Temer e impõe um limite de gastos em todas as áreas de gasto público. A PEC versa sobre o congelamento de investimentos, incluindo na área da saúde, pelos próximos 20 anos, ou seja, até 2036 não se pode realizar investimentos ou contratar funcionários que impliquem em aumento de despesa.

A PEC estipula um piso fixo baseado no gasto público em saúde realizado em 2016, e este piso é corrigido a cada ano pelo valor do IPCA (taxa de inflação calculada pelo IBGE). A PEC não estipula uma porcentagem mínima da arrecadação, mas um valor mínimo fixo, ou seja, independentemente se o valor arrecadado por impostos for maior ou menor, o valor continua o mesmo.

Alternativa A: INCORRETA. A PEC não estipula nenhum valor proporcional à arrecadação de impostos, apenas proíbe aumento de despesas e corrige o valor de repasse à saúde pelo IPCA.

Alternativa B: INCORRETA. Mesma explicação da alternativa A

Alternativa C: INCORRETA. Mesma explicação da alternativa A

Alternativa D: CORRETA. O piso mínimo de repasse federal à saúde, como em todas as outras áreas de gastos públicos, passa a ser um valor fixo e corrigido anualmente pelo IPCA, impedindo que o valor aumente acima de um índice inflacionário.

Resposta: Alternativa D