Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender autonomia e direitos: a interrupção da gestação decorrente de estupro é um direito da pessoa gestante, independente de notificação policial ou autorização judicial. Para adolescentes, a regra prática é a mesma: a vontade da adolescente deve ser respeitada. Pais e responsáveis têm papel importante de apoio, orientação e acompanhamento, mas não podem impor a realização ou a recusa do procedimento contra a decisão da jovem. No atendimento, cabe ao serviço de saúde oferecer acolhimento, aconselhamento técnico e psicológico, documentar o consentimento livre e esclarecido da adolescente, informar sobre métodos e riscos, e garantir acesso ao procedimento (quando for a escolha dela) ou ao pré-natal e suporte (quando ela optar por prosseguir), além de oferecer profilaxias e orientações de saúde sexual reprodutiva.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que a mãe tem a palavra final e que basta somente a palavra dela como prova é equivocado. A decisão sobre interromper ou manter a gestação é da pessoa gestante; obrigar a adolescente ou admitir a realização de aborto contra a vontade dela seria violação de sua autonomia e ilegalidade. Além disso, a “palavra da mãe” não é exigência nem substitui o consentimento da vítima.

Alternativa B: INCORRETA. Afirmar que a mãe decide e que é necessária boleta de ocorrência e solicitação judicial também está errado. Nem o boletim de ocorrência nem autorização judicial são requisitos para a realização de aborto nos casos de estupro: a exigência desses documentos pode colocar barreiras indevidas ao acesso ao cuidado. A participação dos responsáveis é recomendada para suporte, mas não é condição para autorizar o procedimento quando a adolescente manifesta sua vontade.

Alternativa C: INCORRETA. Dizer que basta apenas o boletim de ocorrência e que a mãe tem a palavra final mistura conceitos falsos. O boletim de ocorrência não é requisito legal para o atendimento e nem dá ao responsável poder de decisão sobre o corpo da adolescente. O núcleo da questão é o respeito à vontade da vítima.

Alternativa D: CORRETA. A adolescente de 16 anos tem o direito de decidir sobre a continuidade da gestação. Mesmo sendo menor, sua opção deve ser respeitada. Os profissionais devem acolher, orientar e documentar o consentimento dela, oferecer todo o cuidado necessário conforme a escolha (interrupção ou manutenção), e garantir suporte multiprofissional e medidas de proteção e assistência — sem exigir BO ou autorização judicial como condição.

Resposta: Alternativa D