Dica do autor: A NOB 1/96 foi um marco para definir papéis e responsabilidades no SUS, buscando clareza entre os níveis de gestão: federal, estadual e municipal. O gestor estadual tem um papel de articulação, indução e coordenação — é o articulador regional, fomentador da municipalização, gestor do sistema estadual e responsável por assumir temporariamente a gestão nos municípios que ainda não o fizeram. Ele deve promover a integração e a modernização dos sistemas municipais, prestar apoio técnico e gerencial aos municípios e organizar ações em âmbito estadual e regional. O pulo do gato é entender que as atribuições principais do Estado são de coordenação e indução (fortalecer os municípios, integrar sistemas, planejar e gerir em nível estadual), e não a regulação direta e a auditoria exclusiva dos prestadores de serviços, que ficam mais a cargo da esfera municipal no seu território e de instâncias regulatórias específicas. Em outras palavras: o Estado articula, induz, apoia e assume provisoriamente quando necessário, mas não tem como função básica, na NOB 1/96, o controle/auditoria direta e exclusiva de todos os prestadores (estatais ou privados).

Alternativa A: INCORRETA. Assumir em caráter transitório a gestão da atenção à saúde dos municípios que ainda não a assumiram é, justamente, uma das atribuições previstas para o gestor estadual. A ideia é garantir a continuidade dos serviços e permitir a municipalização progressiva: o Estado pode intervir temporariamente para garantir assistência até que o município organize sua gestão. Portanto, não é a exceção.

Alternativa B: CORRETA. Controlar, avaliar e realizar auditoria dos prestadores de serviço de saúde (estatais ou privados) não é apresentada pela NOB 1/96 como um dos quatro papéis básicos do gestor estadual. A auditoria e a regulação direta dos prestadores costumam ser responsabilidades municipais no seu território e de órgãos regulatórios e de controle, embora o Estado possa participar de avaliação e coordenação em âmbito regional. Como pergunta pede o que é exceção, essa opção é a correta: não faz parte do rol básico de papéis do gestor estadual conforme a NOB 1/96.

Alternativa C: INCORRETA. Exercer a gestão do SUS no âmbito estadual é exatamente um dos papéis centrais do gestor estadual. Envolve planejamento, coordenação de programas estaduais, gestão de serviços estaduais e articulação com municípios e com a esfera federal. Logo, não é a exceção.

Alternativa D: INCORRETA. Promover condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção à saúde — sempre visando a integralidade — é função típica do Estado: fomentar a municipalização, capacitar técnicos, transferir recursos e estimular o fortalecimento da gestão local. É uma das atribuições centrais e, portanto, não é a exceção.

Alternativa E: INCORRETA. Promover a harmonização, integração e modernização dos sistemas municipais para compor o SUS Estadual é outro papel clássico do gestor estadual, que deve articular redes regionais, promover integração entre municípios e padronizar processos para garantir coerência no sistema. Assim, também não é a exceção.

Resposta: Alternativa B