Dica do autor: A Norma Operacional Básica 01/96 (NOB-96) representa um avanço importante no processo de municipalização e descentralização do SUS, que teve início com a NOB-93. Enquanto a NOB-93 instituiu mecanismos essenciais como a transferência fundo a fundo, as Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite e a gestão semiplena, a NOB-96 aprofundou esse processo ao criar o Piso da Atenção Básica (PAB), com repasse per capita, automático e regular aos municípios. Outro marco importante foi a formalização do Programa de Pactuação Integrada (PPI), que passou a organizar a rede de saúde por meio de acordos entre gestores, promovendo a regionalização, hierarquização dos serviços e a transparência dos fluxos assistenciais no SUS. O PPI teve papel estratégico na consolidação da lógica de atenção integral e coordenada em nível regional.

Alternativa A: INCORRETA. As Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB) foram criadas pela NOB-93, e não pela NOB-96. Essas comissões são instâncias fundamentais de articulação entre as esferas de governo, mas não foram inovações da NOB-96.

Alternativa B: INCORRETA. A transferência fundo a fundo para municípios com gestão semiplena foi introduzida pela NOB-93. Essa norma instituiu esse modelo de financiamento direto como forma de dar mais autonomia à gestão local. A NOB-96 apenas aperfeiçoou esse modelo, mas não o criou.

Alternativa C: INCORRETA. O Fator de Apoio ao Estado (FAE) também foi instituído na NOB-93, com o objetivo de repassar recursos para estados com gestão parcial ou semiplena, voltados a ações como Tratamento Fora do Domicílio (TFD), medicamentos especiais e órteses ambulatoriais. Portanto, não foi criação da NOB-96.

Alternativa D: CORRETA. O Programa de Pactuação Integrada (PPI) foi instituído pela NOB-96 com o objetivo de organizar a rede de serviços de saúde por meio de acordos entre os gestores estaduais e municipais, respeitando os princípios de regionalização, hierarquização, integralidade e equidade do SUS. Ele possibilita a definição das responsabilidades e fluxos assistenciais entre municípios e estados de forma pactuada e transparente.

Alternativa E: INCORRETA. A transferência de recursos financeiros permaneceu automática com a NOB-96, por meio do modelo fundo a fundo. A norma, inclusive, fortaleceu essa lógica, ao introduzir o Piso da Atenção Básica (PAB), que representa um repasse regular, automático e per capita, diretamente aos municípios.

Resposta: Alternativa D