Nível de dificuldade: Moderada.

Dica do expert: Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/90, a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país – feita de forma integrada entre a União, estados e municípios – é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com este princípio, o poder e a responsabilidade sobre o setor são distribuídos entre os três níveis de governo, objetivando uma prestação de serviços com mais eficiência e qualidade, além da fiscalização e o controle por parte da sociedade.

ALTERNATIVA A: Incorreta. O princípio da hierarquização dita que as ações e os serviços de saúde devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente (primário, secundário, terciário e quaternário). Isso significa que o paciente deve entrar no sistema por meio de um posto de saúde (atenção primária) ou de um pronto-socorro (urgência ou emergência) e, se houver necessidade, o paciente deve ser encaminhado a um centro de maior complexidade progressivamente.
ALTERNATIVA B: Incorreta. O comando único é um conceito inserido no princípio da descentralização, no qual cada esfera de governo é autônoma e soberana em suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade. Não é um princípio do SUS.
ALTERNATIVA C: Incorreta. O princípio da regionalização significa não apenas distribuir espacialmente as ações e serviços de saúde, mas, também, organizá-los de modo eficiente, atendendo ao princípio da regionalização, evitando, assim, a duplicidade de meios para fins idênticos (e, consequentemente, o desperdício de recursos humanos, materiais, técnicos e financeiros). Não refere ao poder decisório e de gestão, mas aos serviços oferecidos obrigatoriamente em cada área geográfica, por exemplo.
ALTERNATIVA D: Correta. Vide dica do expert.

Resposta correta: Alternativa D