Dica do autor: A Lei nº 8.080/1990 define o Sistema Único de Saúde (SUS) como um conjunto articulado de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, bem como por instituições privadas que participem de forma complementar. O pulo do gato aqui é entender que o SUS não é só o que o Estado faz diretamente: ele engloba toda a rede de atenção à saúde organizada numa lógica única — com princípios de universalidade, integralidade e equidade — independentemente da natureza jurídica da instituição que presta o serviço. As instituições públicas diretas e indiretas (incluindo autarquias e fundações mantidas pelo poder público) integram o SUS; e as privadas podem integrar o sistema desde que o façam em caráter complementar, ou seja, para suprir necessidades, ampliar cobertura e integrar fluxos assistenciais, sob regulação e controle do poder público. Bater o olho na lei e saber que “complementaridade” é a palavra-chave evita cair em pegadinhas que tentam separar o público do sistema.

Alternativa A: INCORRETA. A assertiva reduz o conceito do SUS apenas às ações e serviços executados por órgãos públicos federais, o que está errado. O SUS é formado por ações e serviços prestados por órgãos e instituições públicas em todos os níveis federativos — federal, estadual e municipal — e também por instituições privadas que atuem de forma complementar. Limitar o SUS apenas ao âmbito federal ignora a organização federativa do sistema e a participação relevante dos estados e municípios na execução e gestão da saúde.

Alternativa B: INCORRETA. Dizer que instituições públicas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos e equipamentos não constituem o SUS é equivocado. Essas instituições públicas, quando mantidas ou criadas pelo poder público, fazem parte do sistema, pois contribuem para a garantia da atenção à saúde e da política pública sanitária. O elemento central é a participação no sistema, não a função específica; atividades de vigilância, pesquisa e produção integradas ao cuidado e à gestão configuram componentes do SUS.

Alternativa C: CORRETA. Essa alternativa traz a ideia-chave: instituições privadas podem participar do SUS, porém com caráter de complementaridade. Ou seja, elas complementam a rede pública, sob pactuação, regulação e controle pelo Estado, e não substituem o papel do poder público como responsável pela garantia do direito à saúde. Essa redação é exatamente a prevista na lei e é frequentemente usada em provas para testar se o candidato entende a natureza articulada e não excludente do sistema.

Alternativa D: INCORRETA. Afirmar que instituições municipais de sangue e hemoderivados não constituem o SUS é uma armadilha. Serviços de sangue e hemoderivados, quando prestados por instituições públicas municipais (ou sob integração ao SUS), são parte do sistema, pois estão vinculados à rede de atenção e às políticas de sangue e hemoderivados. Esses serviços integram as ações e serviços de saúde essenciais previstas na organização do SUS.

Alternativa E: INCORRETA. A frase mistura conceitos: fundações mantidas pelo poder público não têm caráter “substitutivo” que as exclua do SUS. Pelo contrário, fundações públicas e autarquias fazem parte do sistema enquanto órgãos e instituições públicas que exercem atividades de saúde. O que existe é a possibilidade de instituições privadas atuarem de forma complementar, não de fundações públicas serem consideradas externas ao SUS.

Resposta: Alternativa C