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SMS - PR - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE CURITIBA - 2025
A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes fundamentais que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, visando a promoção, proteção e recuperação da saúde de toda a população. Um dos princípios essenciais dessa legislação, que assegura um atendimento abrangente e contínuo aos indivíduos, desde a prevenção até a reabilitação, é:
Acesso restrito aos serviços de saúde para grupos vulneráveis.
Foco exclusivo na assistência hospitalar.
Integralidade da assistência, considerando ações preventivas e curativas.
Prestação de serviços de saúde apenas pelo setor privado.