Dica do autor: A Lei 8.080/90 é a pedra fundamental do Sistema Único de Saúde: regula ações e serviços de saúde em todo o país e delimita competências das três esferas de governo (União, Estados e Municípios). O escopo do SUS vai além da assistência clínica: inclui promoção, proteção e recuperação da saúde, com vigilâncias — sanitária, epidemiológica e do trabalhador — e assistência terapêutica integral, que abrange a política farmacêutica. Os princípios basilares são a universalidade, a integralidade e a equidade; já os arranjos organizacionais do SUS privilegiam a regionalização e a hierarquização dos serviços, com cooperação entre entes federativos e possibilidade de consórcios intermunicipais para gestão compartilhada. Portanto, na hora de interpretar afirmações sobre a lei, o pulo do gato é lembrar que a lei autoriza a cooperação entre entes (inclusive consórcios) e que a direção estadual tem papel de articulação e coordenação regional, não de simples “centralizar para os municípios”.

Alternativa A: INCORRETA. Traz I, II e III. A afirmação II está errada: a lei permite sim que municípios se organizem em consórcios para prestar serviços de saúde conjuntamente — essa é uma estratégia prevista para fortalecer a gestão regionalizada. Como há uma proposição falsa no lote, a alternativa fica incorreta.

Alternativa B: INCORRETA. Apresenta III, IV e V. Ainda que III e IV estejam corretas, a proposição V é equivocada. A direção estadual não tem competência de “promover a centralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde” no sentido literal apresentado; o papel é de coordenação, apoio técnico e, quando necessário, assumir ou articular serviços de maior complexidade em nível regional, respeitando a regionalização e a hierarquização — não uma centralização para os municípios como regra. Por isso a alternativa é incorreta.

Alternativa C: CORRETA. Reúne I, III e IV, que são afirmações verdadeiras. I descreve corretamente o campo de atuação do SUS, incluindo vigilâncias e assistência terapêutica integral; III enumera os princípios fundamentais (universalidade, integralidade e equidade); IV corresponde ao conteúdo da lei ao definir competências e atribuições das três esferas de governo. Portanto, este conjunto está correto.

Alternativa D: INCORRETA. Trás I, III, IV e V. Novamente, as três primeiras proposições estão certas, mas V está formulada de maneira incorreta. A inclusão dessa proposição falsa torna a alternativa errada.

Resposta: Alternativa C