Dica do autor: A questão aborda o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, um pilar fundamental na garantia de acesso à saúde para toda a população brasileira. Vamos, inicialmente, relembrar as definições dos princípios doutrinários do SUS. São eles:

Universalidade: todos têm acesso aos serviços em qualquer nível de assistência.

Integralidade: conjunto articulado de ações e serviços curativos e preventivos, individuais e coletivos. Basicamente, deve considerar todos os aspectos que podem influenciar a saúde de um indivíduo.

Equidade: Por equidade, entende-se a necessidade de tratar os diferentes de forma diferente. O objetivo desse princípio é a redução das desigualdades, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e de saúde das pessoas, devendo o sistema ser capaz de atender à diversidade. Vamos analisar as afirmativas:

AFIRMATIVA I: CORRETA. O SUS foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e gratuito aos serviços de saúde para toda a população brasileira. Este princípio está firmemente estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na legislação subsequente sobre o SUS. A universalidade de acesso é um dos pilares fundamentais do sistema, assegurando que qualquer pessoa, independentemente de sua condição socioeconômica, possa receber atendimento de saúde de qualidade.

AFIRMATIVA II: CORRETA. Outro princípio básico do SUS é a ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças, buscando reduzir a necessidade de tratamentos médicos e intervenções mais complexas e custosas. Isso inclui programas de vacinação, campanhas educativas sobre saúde, prevenção de doenças crônicas e transmissíveis, e ações de vigilância sanitária e epidemiológica. A atenção primária à saúde, nesse contexto, desempenha um papel central na implementação dessas estratégias.

AFIRMATIVA III: CORRETA. O SUS incorpora mecanismos de controle social, que permitem a participação da população na gestão e na fiscalização das ações e serviços de saúde. Isso é realizado por meio de conferências de saúde e conselhos de saúde em níveis municipal, estadual e federal, onde representantes da sociedade civil podem contribuir para a formulação de políticas de saúde e a avaliação de sua execução, garantindo assim a transparência e a democratização da gestão do sistema.

AFIRMATIVA IV: INCORRETA. A qualidade do atendimento é um desafio constante e um objetivo a ser alcançado, sujeito a variadas interpretações e não explicitamente mencionado como um princípio isolado na legislação do SUS.

Conclusão: Estão corretas as afirmativas I, II e III.

Resposta: Alternativa D.