Dica do autor: A Emenda Constitucional 29 padronizou o critério de cálculo das contrapartidas estaduais e municipais para financiamento da saúde, passando a utilizar como referência a Receita Corrente Líquida (RCL) para fixar percentuais mínimos de aplicação. O pulo do gato aqui é bater o olho e lembrar que estados têm um teto mínimo menor que municípios — afinal, a capacidade de arrecadação e o papel municipal na atenção primária justificam percentuais diferentes. Na prática, a contrapartida estadual corresponde a 12% da RCL destinada ao setor saúde. É importante também saber que os gastos elegíveis abrangem despesas com ações e serviços públicos de saúde (custeio e investimento) vinculados ao SUS, e que a regulamentação posterior detalhou critérios e comprovações, mas a pedra angular é: estados = 12%, municípios = 15%.

Alternativa A: INCORRETA. 10% está abaixo do mínimo constitucional estabelecido para os estados. Esse valor não reflete a regra da EC-29, que fixou percentuais específicos sobre a Receita Corrente Líquida; portanto 10% é um palpite menor do que o exigido legalmente para as unidades estaduais.

Alternativa B: CORRETA. 12% é o percentual certo para a contrapartida estadual. Esse número refere-se à aplicação mínima da RCL em ações e serviços públicos de saúde pelos estados (incluindo o Distrito Federal, segundo o entendimento prático), e é o valor que se deve recordar quando a questão pede o percentual estadual após a equalização pela EC-29.

Alternativa C: INCORRETA. 15% é o percentual mínimo exigido para os municípios, não para os estados. É um valor que costuma confundir quem não memorizou a distinção entre níveis federativos: município = 15%, estado = 12%.

Alternativa D: INCORRETA. 18% não corresponde a nenhuma das contrapartidas fixadas pela EC-29 para estados ou municípios. Trata-se de um valor arbitrário e incorreto no contexto da regulamentação constitucional sobre os percentuais mínimos de aplicação em saúde.

Alternativa E: INCORRETA. 20% também é incorreto. Esse percentual é superior ao estabelecido constitucionalmente e não se aplica como contrapartida estadual ou municipal prevista na EC-29.

Resposta: Alternativa B