Dica do autor: Existem provas que fazem um modelo clássico de questão ruim, em que pegam trechos de documentos e trocam uma ou outra palavra, ou incluem um “não” no meio só para invalidar a questão. Isso faz com que algumas questões fiquem confusas e estranhas, como essa. 

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) é baseada na descentralização das ações e serviços de saúde, com competências divididas entre União, Estados e Municípios, conforme estabelecido na Lei 8.080/90. Essa legislação define que a União tem o papel de formular políticas nacionais de saúde e coordenar sua execução, os Estados devem atuar de forma coordenada com a União e complementar as ações municipais, enquanto os Municípios são os responsáveis diretos pela execução dos serviços de saúde.

Dentro desse contexto, as direções municipais do SUS possuem autonomia para gerir os serviços de saúde dentro de seu território, podendo fiscalizar procedimentos de saúde, formar consórcios intermunicipais e atuar na proteção da saúde pública, inclusive em questões ambientais que possam impactar a população local. Além disso, os municípios podem celebrar convênios e contratos com entidades privadas, desde que garantida a fiscalização e controle da qualidade dos serviços prestados.

É importante destacar que certas atividades de vigilância sanitária e epidemiológica, como a fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras, são de competência da União, por exemplo, enquanto os Municípios atuam principalmente na execução e fiscalização dos serviços dentro de sua jurisdição.

Alternativa A: CORRETA. A afirmativa está de acordo com o Artigo 18, inciso VI da Lei 8.080/90, que estabelece que os Municípios devem atuar na fiscalização de fatores ambientais que impactem a saúde humana, colaborando com órgãos estaduais e federais. Essa competência é essencial para prevenir agravos à saúde decorrentes de poluição, contaminação da água e outros riscos ambientais.

Alternativa B: INCORRETA. A execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras não é de competência dos Municípios, mas sim da União. Os municípios podem contribuir com essa fiscalização, mas na alternativa há inclusão da palavra "não" antes de fronteiras, o que a invalida.

Alternativa C: INCORRETA. Os Municípios possuem competência para normatizar ações e serviços públicos de saúde, mas apenas dentro de seu próprio território. A afirmativa sugere que eles podem normatizar ações fora de sua jurisdição, o que não é permitido pela legislação. A competência normativa principal pertence à União, enquanto os Estados e Municípios têm um papel complementar.

Alternativa D: INCORRETA. Os Municípios podem celebrar tanto contratos quanto convênios com entidades privadas para a prestação de serviços de saúde, desde que haja fiscalização e controle sobre a execução desses serviços. A afirmativa está incorreta ao afirmar que os Municípios não podem firmar convênios.

Resposta: Alternativa A