Dica do autor: A Declaração de Óbito é documento legal e epidemiológico: identifica causa da morte, fecha prontuários e aciona sistemas de vigilância. O pulo do gato é distinguir quando o óbito é de natureza estritamente médica (causa natural conhecida) e quando há indício de natureza medicolegista (violência, causas desconhecidas, suspeita de crime). Em locais sem Serviço de Verificação de Óbito (SVO) ou Instituto Médico Legal (IML), o médico que tiver informação clínica suficiente — históricos, exames, relato familiar confiável — pode e deve emitir a DO para óbitos naturais, mesmo sem ter acompanhado o paciente. Já quando houver suspeita de violência, causa desconhecida ou homicídio, a atitude é outra: não se preenche DO; aciona-se polícia e perícia, para que o exame necroscópico e a investigação legal sejam realizados. Quanto aos óbitos fetais, existe critério de viabilidade/registro: só são obrigatoriamente declarados como óbito fetal os produtos de concepção com parâmetros mínimos (semanas de gestação e/ou peso/comprimento) — abaixo disso trata-se de perda precoce, com outra notificação. Fique ligado: não invente causa, não omita informação e comunique os órgãos competentes quando houver dúvida ou violência suspeita.

Alternativa A: INCORRETA. Os valores apresentados (18 semanas, 300 g, 20 cm) ficam abaixo dos critérios usuais para registro obrigatório de óbito fetal. Perdas precoces não alcançam o limiar de notificação como óbito fetal; portanto a obrigatoriedade de DO (ou DO fetal) não se aplica. Mesmo em unidade de pronto atendimento, só se declara óbito fetal quando atendidos os critérios mínimos de idade gestacional/peso/comprimento que caracterizam registro obrigatório.

Alternativa B: INCORRETA. Morte de causa natural mas com causa desconhecida ou suspeita de violência não pode ter DO emitida pelo médico como ato rotineiro. Nessa situação há obrigação de comunicar e encaminhar para investigação medicolegal: perícia, polícia e, se disponível, IML/SVO. Emitir DO diante de possível violência é procedimento inadequado e ilegal, porque prejudica investigação e cadeia de custódia.

Alternativa C: INCORRETA. Em caso de homicídio por arma de fogo não se emite Declaração de Óbito como um documento médico comum. É obrigatória a comunicação imediata às autoridades e a realização de necropsia/perícia pelo IML ou autoridade competente. O médico não deve fechar a cena nem atestar naturalidade da morte; isso é matéria medicolegal.

Alternativa D: CORRETA. Quando a morte é de causa natural e conhecida, e o município não dispõe de serviço de verificação de óbito, o médico deve emitir a Declaração de Óbito — mesmo sem acompanhamento prévio — desde que esteja seguro quanto à não existência de violência ou de dúvidas medicolegais. Nesse cenário o médico preenche o documento com a melhor informação clínica disponível, registrando a causa imediata e as causas determinantes quando possível, e assim cumpre o papel legal e epidemiológico.

Alternativa E: INCORRETA. Novamente os parâmetros (18 semanas, 300 g, 20 cm) não alcançam o limiar para registro obrigatório de óbito fetal. Mesmo em ambiente de internação hospitalar, a obrigatoriedade de declaração depende dos critérios mínimos de gestação/peso/comprimento; abaixo disso trata-se de aborto precoce ou perda gestacional, com fluxo diferente de notificação.

Resposta: Alternativa D