Dica do autor: O que a Constituição de 1988 trouxe de novo foi um conceito ampliado de saúde: não é só ausência de doença, é condição social, econômica e cultural que permite às pessoas viverem com dignidade. O SUS nasce exatamente nesse espírito — universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social — e coloca a saúde como direito de todos e dever do Estado. O pulo do gato é perceber que esse arcabouço não visa apenas organizar serviços, mas enfrentar os determinantes sociais de saúde (educação, trabalho, renda, saneamento, moradia) e afirmar preceitos democráticos e humanitários no modo de pensar e gerir políticas de saúde. Ou seja: é um modelo normativo e político que articula direitos humanos fundamentais, justiça social e gestão pública orientada para a proteção coletiva.

Alternativa A: CORRETA. Resume de forma fiel os referenciais constitucionais: a saúde como direito humano fundamental e a necessidade de lidar com determinantes sociais de saúde/doença. Também aponta corretamente o caráter democrático, humanitário e social dos preceitos que orientam o SUS e as políticas públicas de saúde — exatamente o núcleo conceitual promulgado em 1988.

Alternativa B: INCORRETA. Mistura cronologia e ênfases equivocadas. A Constituição de 1988 surge no contexto da redemocratização pós-ditadura no Brasil, não como consequência dos “avanços políticos administrativos pós Guerra Fria”. Além disso, os referenciais não se limitam a princípios administrativos: são, antes, direitos sociais e princípios políticos que orientam a organização do sistema de saúde (universalidade, integralidade, equidade), e não apenas fruto de gestão administrativa.

Alternativa C: INCORRETA. Embora a Declaração de Alma-Ata (atenção primária) e a defesa de direitos sejam influências importantes na saúde pública, a formulação constitucional brasileira não se reduz à defesa de minorias nem a uma estratégia pactuada exclusivamente para países do “terceiro mundo”. O enfoque constitucional é mais amplo: universalizar o direito à saúde para toda a população, com mecanismos institucionais e participação social.

Alternativa D: INCORRETA. É um erro interpretar os referenciais constitucionais como um sistema dirigido só para populações pobres e desassistidas. O SUS foi fundamentado na universalidade do acesso — atende a toda a população — e busca equidade, ou seja, ações voltadas para reduzir desigualdades, não um sistema exclusivo para grupos vulneráveis.

Alternativa E: INCORRETA. Reduzir a saúde à preparação do cidadão para o mercado de trabalho e tratá‑la como um bem instrumental à produtividade é uma visão liberal/mercadológica que contrasta com o espírito da Constituição de 1988. A CF coloca a saúde como direito social e dever do Estado, com objetivos de proteção coletiva e justiça social, não apenas como capital humano para o mercado.

Resposta: Alternativa A