Nível de dificuldade: F[acil.
Dica do professor: A violência sexual é uma das manifestações da violência de gênero mais cruéis e persistentes. Diz-se persistente porque a violência sexual atravessa a história e sobrevive. Por um lado, na dimensão de uma pandemia, atingindo mulheres, adolescentes e crianças, em todos os espaços sociais, sobretudo no doméstico; por outro, na forma de violência simbólica e moral, aterrorizando, em especial, o imaginário das mulheres,tanto produzindo vulnerabilidades quanto promovendo uma sensação deconstante insegurança, contribuindo para a perpetuação de uma culturaviolenta e patriarcal.
Alternativa A: Correto.A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha , cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo mudanças na tipificação dos crimes e nos procedimentos policiais e jurídicos
Alternativa B: Incorreto.Em crianças e adolescentes menores de 18 anos de idade, a suspeita ou a confirmação de abuso sexual deve, obrigatoriamente, ser comunicada ao Conselho Tutelar ou à Vara da Infância e da Juventude. Na falta destes, comunicar à Vara de Justiça existente no local ou à Delegacia, sem prejuízo de outras medidas legais, conforme o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Alternativa C: Correto.A ficha deve ser utilizada para a notificação compulsória de qualquer caso suspeito ou confirmado de violência doméstica, sexual e/ ou outras violências contra mulheres, independente de faixa etária, d acordo com a Lei 10.778/2003, o Decreto-Lei nº 5.099/2004 e a Portaria MS/GM nº 2.406/2004. Quando se tratar de notificação de violências contra crianças e adolescentes uma via da ficha deve ser encaminhada para o
Conselho Tutelar.
Alternativa D: Correto.Em 2006, o Ministério da Saúde, por meio da Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, implantou o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), objetivando conhecer a magnitude e a gravidade das causas externas e implementar ações de prevenção de violências e de promoção da cultura de paz e, consequentemente de diminuir o impacto das violências e dos acidentes no perfil de morbimortalidade da população.
Alternativa E: Correto.Não há impedimento legal ou ético para que o(a) médico(a), ou outro/a profissional de saúde preste a assistência que entender necessária,incluindo-se o exame ginecológico e a prescrição de medidas de profilaxia, tratamento e reabilitação. A gravidade da circunstância e os riscos que a violência sexual impõe para a mulher exigem o rigoroso cumprimento da atenção em saúde. A assistência à saúde da pessoa que sofre violência sexual é prioritária e a recusa infundada e injustificada de atendimento pode ser caracterizada, ética e legalmente, como omissão.
Resposta correta, letra B