Dica do autor: Bater o olho e saber: quando a frase diz que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado” ela está falando exatamente do princípio que assegura acesso universal aos serviços de saúde. Universalidade significa que todo indivíduo tem direito à atenção à saúde sem qualquer tipo de discriminação — independente de renda, cor, local de moradia ou condição social — e que cabe ao Estado garantir as ações e os serviços necessários para efetivar esse direito. É o fundamento que legitima a existência do sistema público de saúde, orientando financiamento, oferta e acesso. O pulo do gato é diferenciar universalidade de outros princípios: equidade trata da distribuição segundo necessidades, integralidade da amplitude do cuidado, descentralização da organização administrativa e regionalização/organização da rede.

Alternativa A: CORRETA. A afirmação é a expressão literal do princípio da universalidade. Quando se diz que saúde é direito de todos e dever do Estado, está-se definindo que o sistema deve prestar atenção a toda a população sem seleção ou exclusão. É esse princípio que embasa o acesso amplo e gratuito à atenção e que responsabiliza o Estado pela oferta de serviços.

Alternativa B: INCORRETA. Equidade não é sinônimo de acesso indistinto: ela complementa a universalidade ao reconhecer que, para reduzir desigualdades, as ações e recursos devem ser distribuídos conforme as necessidades de grupos ou indivíduos mais vulneráveis. Ou seja, equidade fala em dar mais a quem precisa mais, e não apenas em garantir o direito a todos de forma igualitária.

Alternativa C: INCORRETA. Integralidade refere-se à oferta de um conjunto amplo de ações e serviços — promoção, prevenção, tratamento e reabilitação — articulados entre si, visando o cuidado completo do indivíduo. A frase do enunciado não descreve esse aspecto de amplitude do cuidado, mas sim a ideia de direito e responsabilidade estatal, que é a universalidade.

Alternativa D: INCORRETA. Descentralização diz respeito à organização administrativa do sistema, ou seja, à transferência de responsabilidades e à participação dos entes federativos (União, Estados e Municípios) na gestão do cuidado. Também envolve autonomia local e gestão próxima da população. A assertiva apresentada não trata dessa estrutura administrativa, por isso não remete à descentralização.

Alternativa E: INCORRETA. Organização, enquanto termo isolado, é vago e não corresponde à formulação clássica dos princípios constitucionais do sistema. Embora o SUS deva ser organizado em redes e níveis de atenção, a frase do enunciado é expressão direta do princípio da universalidade, não de uma ideia genérica de “organização”.

Resposta: Alternativa A