Dica do autor: A ANVISA é uma autarquia especial criada para exercer a vigilância sanitária em âmbito nacional, com missão regulatória e fiscalizatória. O detalhe importante: ser "autarquia especial vinculada" ao Ministério da Saúde não significa subordinação administrativa total — significa vinculação institucional para fins de políticas públicas, mas com autonomia funcional para normatizar, fiscalizar e aplicar sanções. Para que uma agência reguladora cumpra sua função sem interferências indevidas ela precisa de independência administrativa e proteção no mandato de seus dirigentes (mandatos fixos e remoção apenas por justa causa), além de receitas próprias advindas de taxas e serviços que garantam autonomia financeira. Ou seja: o pulo do gato é perceber que a ANVISA nasceu para ser autônoma — administrativa e financeiramente — mesmo estando vinculada ao MS; por isso “dependente financeiramente” não é uma característica que se aplica a ela.

Alternativa A: INCORRETA. Está correta a afirmação de que a ANVISA constitui-se numa autarquia especial vinculada ao Ministério da Saúde. Essa vinculação é institucional: a agência integra a estrutura do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e articula-se com o MS, mas mantém autonomia para a regulação e fiscalização sanitária.

Alternativa B: INCORRETA. Também incorreta como resposta isolada, pois a ANVISA possui independência administrativa — quer dizer, tem liberdade para editar normas técnicas, atuar fiscalizatóriamente e organizar sua gestão interna sem subordinação direta a decisões ministeriais do dia a dia. Essa independência é essencial para a credibilidade regulatória.

Alternativa C: CORRETA. É a assertiva que não se relaciona com a ANVISA. A agência tem receitas próprias (taxas, serviços e outras fontes previstas legalmente), orçamentação própria e autonomia financeira compatível com sua natureza regulatória — logo, não é dependente financeiramente do Ministério da Saúde para sua atuação rotineira. Esse é exatamente o motivo pelo qual essa alternativa é a correta para a pergunta que pede a característica que não se aplica à ANVISA.

Alternativa D: INCORRETA. A afirmação de que seus dirigentes têm estabilidade refere-se ao fato de que os membros da diretoria possuem mandato com garantias de independência (removal apenas por causa legalmente prevista), o que assegura proteção contra exonerações arbitrárias e preserva a autonomia decisória da agência. Portanto a alternativa está relacionada com a ANVISA e não é a opção buscada pela questão.

Alternativa E: INCORRETA. Também incorreta como única resposta: a ANVISA é, de fato, dirigida por uma diretoria colegiada composta por cinco membros, que são indicados pelo Presidente da República e precisam da aprovação do Senado Federal. Esse modelo colegiado fortalece a governança e a continuidade técnica da agência.

Resposta: Alternativa C