Dica do autor: O termo “Estado mínimo” descreve a política pública que tende a reduzir o papel do Estado na provisão direta de bens e serviços, privilegiando cortes de gastos, terceirização, focalização e estímulo ao mercado privado. No setor saúde, o efeito não é simples: não se vê apenas um apagão total da atenção pública, mas uma reconfiguração. Há retirada de recursos per capita e limitação do financiamento para ações abrangentes, ao mesmo tempo em que se promove a focalização em programas de baixo custo e de maior visibilidade (como equipes comunitárias), a privatização de serviços e a seletividade das ações. O pulo do gato é entender que essa lógica tende a diminuir a oferta de procedimentos caros e a deslocar a demanda para o setor privado e para os níveis de média/alta complexidade, gerando superlotação hospitalar, perda de solidariedade interclasses e fragilização da gestão municipal frente a crises sanitárias. Em suma: o impacto é multifacetado — redução de recursos, manutenção/expansão seletiva de programas de atenção básica de baixo custo, esvaziamento da base política do SUS e sobrecarga da média/alta complexidade.

Alternativa A: CORRETA. Dizer que há uma “grande restrição das atividades da Atenção Básica” como consequência direta do Estado mínimo é uma afirmação imprecisa. Na prática, a política de contenção costuma privilegiar programas de baixo custo e de grande visibilidade — ou seja, a Atenção Básica muitas vezes é mantida ou mesmo ampliada em termos de cobertura através de estratégias focalizadas (equipe de família, agentes comunitários), ainda que com recursos limitados e atuação fragmentada. Ou seja, não se dá tanto um corte maciço das atividades básicas, mas uma reconfiguração: atenção básica mais seletiva, precarizada financeiramente, porém não necessariamente “grande restrita” em termos de presença institucional. Por isso esta é a exceção indicada pela questão.

Alternativa B: INCORRETA. Correto afirmar que o Estado mínimo costuma enfatizar programas de baixo custo focalizados nos estratos mais pobres, como agentes comunitários e equipes de saúde da família. Essa é uma estratégia típica de contenção de gastos — mantém uma fachada de acesso primário e atenção preventiva para camadas vulneráveis, ao mesmo tempo que limita investimentos mais amplos. Portanto, isto é uma repercussão plausível e esperada, não é exceção.

Alternativa C: INCORRETA. Também é verdade que a redução do papel público e do investimento na base do sistema provoca sobrecarga nos serviços de média e alta complexidade. Com menos atenção primária resolutiva e prevenção, a demanda por procedimentos tecnológicos caros e atendimento hospitalar aumenta — gerando congestionamento e filas, e um caráter repressor da demanda (racionamento implícito via espera). Logo, essa repercussão é coerente com a lógica do Estado mínimo.

Alternativa D: INCORRETA. O crescimento da captação de clientela pelos planos privados entre as camadas médias é efeito clássico da redução do compromisso público: quem tem renda migra para o setor privado, o que fragiliza a base de financiamento solidário do SUS e reduz apoio social e político ao sistema público. Esse fenômeno amplia a segmentação e prejudica a sustentabilidade solidária do SUS — portanto é uma repercussão real, não uma exceção.

Alternativa E: INCORRETA. A dificuldade de gestão descentralizada municipal e regional diante de doenças agravadas e urgências ocorre porque a redução de investimentos nas ações básicas e preventivas aumenta a gravidade dos quadros apresentados à rede. Menos recursos para atenção primária e vigilância significa mais necessidade de procedimentos de alto custo, o que tensiona a capacidade administrativa e orçamentária local — é exatamente um desdobramento previsível do Estado mínimo.

Resposta: Alternativa A