Dica do autor: Na prática clínica, qualquer médico que examine o paciente tem legitimidade para emitir um atestado médico que descreva a incapacidade para o trabalho, sua provável duração e os dados clínicos que a justificam. Esse atestado é documento fundamental para o trabalhador buscar benefícios previdenciários (como auxílio-doença), mas não confere, por si só, a concessão automática do benefício: o INSS fará perícia médica para decidir sobre a concessão e a duração do afastamento. Sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): a responsabilidade primária é do empregador, que deve registrá‑la, mas a ausência ou recusa do empregador não impede que o trabalhador procure meios alternativos (sindicato, própria vítima, ou serviços de saúde) para formalizar a ocorrência. Para o médico da Atenção Primária, o pulo do gato é fazer um registro claro e objetivo: exame físico, exames de imagem, relação temporal com o trabalho, CID, incapacidade funcional e sugestão de tempo de afastamento — tudo assinado com CRM e data. Isso protege o paciente e facilita a análise pericial.

Alternativa A: INCORRETA. É equivocado dizer que só o médico-perito pode emitir atestado para fins previdenciários. O médico assistente pode e deve emitir atestado após exame direto do paciente, descrevendo sinais, sintomas, CID ou suspeita, e estimativa de tempo de afastamento. O que o médico-perito do INSS faz é avaliar essas evidências para decidir sobre a concessão do benefício; ele não é o único profissional apto a atestar incapacidade.

Alternativa B: CORRETA. O médico da APS pode emitir atestado médico para a solicitação de benefícios previdenciários, desde que baseado em exame clínico direto e documentação adequada (relato, exame físico, exames complementares disponíveis). Esse atestado serve de peça inicial para o requerimento junto ao INSS, que fará perícia para confirmação. Portanto, emitir o atestado só após exame do paciente é a conduta adequada e ética.

Alternativa C: INCORRETA. Embora o médico possa colaborar com a emissão da CAT em situações de omissão do empregador, afirmar que o que ele emitir deverá ser “completamente acatado” pelo perito do INSS é incorreto. A perícia analisará o conjunto probatório — atestados, exames, relato do acidente e CAT — e pode discordar da extensão ou do nexo causal apresentados. A CAT é importante, mas não torna automática a aceitação do benefício.

Alternativa D: INCORRETA. A afirmação de que o médico não pode emitir atestado por não ter assistido ao paciente no momento do acidente é falaciosa. O atestado refere‑se ao estado atual e à incapacidade decorrente da lesão, não à presença no momento exato do evento. Quanto à responsabilidade da CAT, ela é prioritariamente do empregador, mas a recusa deste não exime o trabalhador de buscar formalizar o acidente por outros meios; o médico pode orientar e registrar as informações clínicas necessárias.

Resposta: Alternativa B