Dica do autor: A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento de fundamental importância epidemiológica e jurídica, previsto na Lei 8.213/91. É obrigatória a sua emissão para todos os acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, independentemente de haver ou não afastamento das atividades laborais. O médico deve compreender que a CAT serve não apenas para fins previdenciários, mas também para o registro estatístico dos agravos à saúde do trabalhador no Brasil.

Alternativa A: INCORRETA. A emissão não é exclusiva do médico do trabalho nem possui o prazo de 30 dias. A legislação determina que a empresa deve realizar a comunicação até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente.

Alternativa B: CORRETA. Conforme os preceitos do Direito Previdenciário e da Saúde do Trabalhador, a responsabilidade primária pela emissão da CAT é da empresa. No entanto, diante da omissão do empregador, a lei faculta a emissão por outros entes, incluindo o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato da categoria, autoridades públicas ou o médico assistente, visando garantir a proteção social do acidentado.

Alternativa C: INCORRETA. O encaminhamento à perícia do INSS ocorre quando o afastamento supera 15 dias (a partir do 16º dia). Além disso, a estabilidade provisória no emprego para quem sofreu acidente de trabalho é de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, e não de 24 meses como afirmado.

Alternativa D: INCORRETA. A emissão da CAT é um dever legal e nunca é opcional. Mesmo em acidentes sem afastamento ou com afastamentos curtos pagos pela empresa (dentro dos primeiros 15 dias), o documento deve ser gerado para fins de registro e vigilância em saúde do trabalhador.

Resposta: Alternativa B