Dica do autor: Quando um segurado sofre um acidente de trabalho e, após tratamento, apresenta sequelas que reduzem sua capacidade de exercer a função habitual, ele não necessariamente é considerado inválido para toda e qualquer atividade laboral. Nesses casos, a Lei nº 8.213/1991, especialmente em seus artigos 89 a 93, assegura ao segurado o direito à reabilitação profissional, um programa oferecido pelo INSS com o objetivo de capacitar ou readaptar o trabalhador para uma nova função compatível com suas limitações. Durante o processo de reabilitação, o trabalhador tem direito à manutenção do benefício previdenciário, como o auxílio por incapacidade temporária, até a conclusão da reabilitação ou retorno adaptado. Importante destacar que a reabilitação não depende do porte da empresa onde o segurado trabalhava e que a atuação da equipe da Estratégia Saúde da Família pode ser essencial ao identificar essas situações e orientar o paciente sobre seus direitos, inclusive auxiliando com laudos e atestados que embasem a reavaliação pelo INSS.

Alternativa A: INCORRETA. Embora o recurso judicial seja possível, não é a única via cabível. O segurado pode buscar reavaliação administrativa ou inclusão no programa de reabilitação profissional do INSS, desde que haja evidências de limitação funcional que o impeçam de retornar à função anterior.

Alternativa B: INCORRETA. A CLT não obriga readmissão na mesma função quando há limitações funcionais permanentes. Ao contrário, nesses casos o segurado pode ser reabilitado para nova função, e cabe ao empregador adaptar o posto de trabalho, conforme laudo do INSS ou do médico do trabalho.

Alternativa C: INCORRETA. O simples fato de ter uma limitação ortopédica permanente não caracteriza automaticamente invalidez total. Para concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário que o segurado não possa ser reabilitado para nenhuma outra atividade. Nesse caso, como o paciente ainda tem capacidade parcial, o caminho correto é a reabilitação profissional.

Alternativa D: INCORRETA. A reabilitação profissional não está condicionada ao porte da empresa. É uma obrigação do INSS oferecer esse serviço a todo segurado que, após recuperação parcial, tenha restrições para retornar à atividade habitual, independentemente de onde trabalhava.

Alternativa E: CORRETA. A reabilitação profissional é um direito do segurado que, após doença ou acidente, apresente limitações para o trabalho habitual, mas ainda possui capacidade para outras funções. O INSS é o órgão responsável por oferecer o serviço de reabilitação, que inclui capacitação, orientação e encaminhamento para nova função. Durante o processo, o segurado mantém o recebimento do benefício (em geral, o auxílio por incapacidade temporária).

Resposta correta: Alternativa E.