Nível de dificuldade: Difícil.
Dica do professor: É missão do CONASS promover a articulação e a representação política da gestão estadual do SUS, proporcionando apoio técnico às Secretarias Estaduais de Saúde, coletiva e individualmente, de acordo com as suas necessidades, por meio da disseminação de informações, produção e difusão de conhecimento, inovação e incentivo à troca de experiências e de boas práticas. Já o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS tem por finalidade congregar as secretarias municipais de saúde ou órgão equivalente e seus respectivos secretários ou detentor de função equivalente para atuarem em prol do desenvolvimento da saúde pública, da universalidade e igualdade do acesso da população às ações e serviços de saúde, promovendo ações conjuntas que fortaleçam a descentralização política, administrativa e financeira do Sistema Único de Saúde – SUS.
Alternativa A: CORRETA. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são espaços intergovernamentais, políticos e técnicos em que ocorrem o planejamento, a negociação e a implementação das políticas de saúde pública. As decisões se dão por consenso (e não por votação), o que estimula o debate e a negociação entre as partes.
Alternativa B: INCORRETA. O CONASS congrega os Secretários de Estado da Saúde e seus substitutos legais, enquanto gestores oficiais das Secretarias de Estado da Saúde (SES).
Alternativa C: INCORRETA. Para atender as necessidades das SES, o Conass possui 13 Câmaras Técnicas que atuam com o objetivo de fortalecer o corpo técnico da instituição e respaldar as decisões políticas de seus membros.
Alternativa D: INCORRETA. A Secretaria Executiva do CONASEMS, órgão de execução superior subordinado à Diretoria Executiva Nacional, é composta por um Secretário Executivo e auxiliares administrativos, técnicos e financeiros, formando uma estrutura organizacional formal e hierarquizada, conforme disposto no presente Regimento Interno, nos termos do art. 38 do Estatuto Social do CONASEMS.
Alternativa E: INCORRETA. Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, estabelecendo em seu art. 14-B (incluído pela Lei nº 12.466, de 2011) que o Conass e o Conasems são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais, respectivamente, para tratar de matérias referentes à saúde, declarados de utilidade pública e relevante função social e que receberão recursos do OGU por meio do FNS, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

Resposta correta, letra A.