Dica do autor: Nesta questão, abordaremos o Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS é o sistema de saúde brasileiro, responsável por garantir acesso universal, integral e equitativo aos serviços de saúde. Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: CORRETA. A Lei Orgânica da Saúde, Lei no 8.080/1990, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de definir as diretrizes organizacionais do SUS. Essa lei reafirma os princípios doutrinários do SUS, como a universalidade, equidade e integralidade, e também as diretrizes de organização, como a regionalização, hierarquização, descentralização e participação social. Portanto, essa afirmativa está correta e condizente com a legislação do SUS.

Alternativa B: INCORRETA. O Decreto no 7.508/2011 regulamenta a Lei 8.080/1990 que trata da organização do SUS, mas não define as diretrizes organizacionais mencionadas na afirmativa. Longitudinalidade e coordenação do cuidado, por exemplo, são atributos da APS, não diretrizes do SUS.

Alternativa C: INCORRETA. Os Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão foram acordos firmados entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Esses pactos visam fortalecer o SUS e promover ações conjuntas entre as esferas de governo. Portanto, a afirmativa está incorreta ao afirmar que o CONASEMS não participou desses pactos.

Alternativa D: INCORRETA. O SUS é financiado com recursos das três esferas de governo: União, estados e municípios. A Emenda Constitucional 29/2000 estabeleceu os percentuais mínimos de investimento em saúde para cada esfera. No entanto, a afirmativa está incorreta ao mencionar os percentuais específicos de 11% e 27,5%, respectivamente, para municípios e estados, pois esses valores não correspondem à realidade atual. Além disso, a União deve aplicar o valor destinado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Lembrando que há leis posteriores que alteraram essa forma de calcular o financiamento da União.

Alternativa E: INCORRETA. As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são instâncias de negociação e pactuação entre gestores do SUS em diferentes níveis. A CIB é uma comissão formada pelos gestores estaduais e municipais de saúde, enquanto a CIT é composta pelos gestores estaduais, municipais e representantes do Ministério da Saúde. Essas comissões têm como objetivo promover a articulação e o planejamento regionalizado do SUS. Portanto, a afirmativa está incorreta ao mencionar que a CIB é nacional e a CIT é estadual.

Resposta: Alternativa A.