Dica do autor: Segundo o Ministério da Saúde, "A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec foi criada pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

A Comissão, assistida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde - DGITS, tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde - MS nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica."

Vejamos o que diz a lei 12.401, de 28 de abril de 2011.
"§ 2º O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente:

I - as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso;

II - a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível.”

Alternativa A: CORRETA. Esta alternativa descreve corretamente o processo de análise para a incorporação ou exclusão de tecnologias no SUS. A avaliação deve ser baseada em evidências científicas, considerando não apenas a eficácia, acurácia, efetividade e segurança da tecnologia, mas também uma avaliação econômica comparativa em relação às tecnologias já existentes, garantindo assim o melhor uso dos recursos públicos e a entrega de cuidados de saúde de alta qualidade à população.

Alternativa B: INCORRETA. Embora seja verdade que as recomendações emitidas pela CONITEC sejam frequentemente submetidas à consulta pública, isso também inclui situações de urgência. A consulta pública é uma etapa importante no processo de tomada de decisão, permitindo que diferentes stakeholders, incluindo a sociedade, contribuam para o processo.

Alternativa C: INCORRETA. O Ministério da Saúde tem a responsabilidade de analisar a oferta de novos procedimentos terapêuticos, não apenas em âmbito hospitalar, mas em todas as instâncias de atenção à saúde. Além disso, esses procedimentos podem ser realizados tanto em serviços próprios do SUS quanto em serviços conveniados.

Alternativa D: INCORRETA. O registro de um medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa é um requisito prévio e necessário antes que uma tecnologia possa ser considerada para incorporação pelo SUS. Após o registro na Anvisa, a tecnologia pode então ser avaliada pela CONITEC para uma possível incorporação no SUS.

Resposta: Alternativa A.